O governo federal anunciou o novo consignado privado como uma alternativa para reduzir os juros dos empréstimos para trabalhadores do setor privado. A proposta prevê o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, permitindo que milhões de trabalhadores CLT tenham acesso a crédito consignado com taxas mais baixas.

Mas, apesar das expectativas, a nova modalidade ainda não foi regulamentada e depende de alguns passos para começar a funcionar. Neste artigo, explicamos o que falta para o novo consignado ser liberado, como ele pode beneficiar trabalhadores CLT e quais são os desafios para sua implementação.

O que é o empréstimo consignado para trabalhador CLT?

O empréstimo consignado privado é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Isso reduz o risco de inadimplência e permite juros menores em comparação ao empréstimo pessoal tradicional.

No modelo atual, o consignado privado já existe, mas depende de convênios entre bancos e empresas. Isso significa que apenas trabalhadores de empresas que possuem parceria com instituições financeiras conseguem contratar esse tipo de crédito.

O novo formato pretende ampliar o acesso ao consignado para todos os trabalhadores com carteira assinada, eliminando a necessidade de convênios individuais. Dessa forma, 47 milhões de trabalhadores poderão acessar essa linha de crédito, segundo estimativas do governo.

Confira a Tabela de Empréstimo consignado

O que falta para o novo consignado entrar em vigor?

Apesar do anúncio oficial, o novo consignado privado ainda não está disponível. Para que ele comece a funcionar, dois pontos principais precisam ser resolvidos:

1. Regulamentação

O governo ainda precisa definir as regras do novo consignado. Isso pode ser feito por meio de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL). Sem essa regulamentação, os bancos não podem oferecer o crédito dentro desse novo modelo.

2. Plataforma operacional

O governo está desenvolvendo uma plataforma digital, onde os trabalhadores poderão consultar e comparar ofertas de crédito consignado dos bancos. Essa ferramenta será essencial para garantir transparência e concorrência entre as instituições financeiras, ajudando a reduzir os juros.

O que mudou nos empréstimos consignados?

Por enquanto, nada mudou. Os trabalhadores CLT ainda não podem contratar esse tipo de crédito, pois o novo consignado privado não foi implementado. Enquanto isso, os aposentados e pensionistas do INSS e os servidores públicos continuam sendo os principais beneficiários do consignado.

A expectativa é que, após a regulamentação e o lançamento da plataforma, o novo consignado privado esteja disponível ainda este ano.

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