O governo federal pretende lançar, em março de 2025, o empréstimo consignado privado, voltado para trabalhadores da iniciativa privada. O projeto, discutido há meses pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho, avança com a criação de uma plataforma digital unificada para facilitar o acesso ao crédito consignado.

Com essa novidade, milhões de brasileiros poderão contar com um novo canal de crédito, diretamente vinculado ao salário, sem a necessidade de convênios individuais entre bancos e empresas.

Mas como esse consignado vai funcionar? Haverá limite de juros? Quem poderá contratar? Confira os detalhes a seguir.

Quando o novo consignado estará disponível?

A previsão do governo é que o novo consignado privado comece a funcionar em março de 2025. No entanto, a liberação para os trabalhadores depende da finalização da plataforma digital do eSocial e da regulamentação oficial da modalidade.

Até lá, é essencial acompanhar as atualizações sobre as regras de contratação, os bancos participantes e as taxas de juros praticadas.

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O que é o novo consignado privado?

O consignado privado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador CLT. Diferente do consignado tradicional, que já é oferecido para aposentados do INSS e servidores públicos, essa nova versão será voltada exclusivamente para empregados da iniciativa privada.

A grande mudança está na integração do crédito ao eSocial, plataforma do governo que centraliza informações trabalhistas. Com isso, os bancos poderão oferecer consignado diretamente aos trabalhadores, sem depender de convênios entre empresas e instituições financeiras.

Como vai funcionar o novo empréstimo consignado para CLT?

Segundo o governo, o novo sistema será administrado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável pelo gerenciamento de sistemas como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

As principais características do novo consignado incluem:

  • Contratação via eSocial: Os bancos poderão acessar informações trabalhistas para oferecer crédito de forma automatizada.
  • Parcela descontada na folha de pagamento: O trabalhador não precisa se preocupar com boletos ou atrasos.
  • Sem necessidade de convênio da empresa com bancos: Qualquer empregado com carteira assinada poderá ter acesso ao crédito.

Esse novo formato promete ampliar o acesso ao crédito, reduzindo burocracias e trazendo mais segurança para os trabalhadores.

Haverá limite de juros no novo consignado?

Ao contrário do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, o governo não vai impor um teto para os juros do consignado privado. Essa decisão atende a uma demanda dos bancos, que alegam que um teto poderia restringir a oferta de crédito para determinados perfis de trabalhadores.

O Ministério do Trabalho defendia a criação de um limite de juros, mas, por enquanto, o governo decidiu não regulamentar esse aspecto. Dessa forma, as taxas serão definidas livremente pelos bancos, de acordo com o perfil de cada cliente.

Por isso, será essencial comparar as taxas de diferentes instituições financeiras antes de contratar um empréstimo.

Quem pode contratar o consignado privado?

Para ter acesso ao novo consignado, o trabalhador deve atender a alguns critérios básicos:

  • Ter carteira assinada, com vínculo CLT ativo.
  • Ter salário compatível com a margem consignável definida pelo governo.
  • Estar cadastrado no eSocial, que reunirá as informações trabalhistas e permitirá a oferta do crédito.

O governo ainda deve definir qual será a margem consignável para os trabalhadores do setor privado. No caso do INSS e servidores públicos, esse percentual é de até 45% do salário líquido, distribuído entre empréstimos e cartões consignados.