por Konsi | 24/01/2025 às 14:44
Baixe o appServidores com doenças graves ou dependentes em tratamento podem reduzir a jornada sem prejuízo salarial. Veja a seguir quem tem direito:
Pessoas com doenças como câncer, insuficiência renal ou lesões graves podem solicitar redução da jornada. Casos de doenças infectocontagiosas, como tuberculose e hepatite viral, também garantem esse direito.
A redução pode ser de até 50% da carga horária, sem necessidade de compensação ou perda de salário.
O pedido deve ser baseado em laudos emitidos por médicos credenciados ou juntas médicas.