Quem estava ansioso com a proposta de utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados no setor privado pode comemorar.

Isso porque o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, anunciou que a proposta será enviada ao Congresso Nacional no primeiro trimestre de 2025, após meses de trabalho intenso nas definições jurídicas e tecnológicas necessárias para sua implementação.

Como funciona o empréstimo FGTS hoje?

Vale ressaltar que o Consignado FGTS representa uma alternativa ao novo modelo de saque-aniversário, defendido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Atualmente, o acesso ao crédito consignado no Brasil é predominantemente restrito a servidores públicos, pensionistas do INSS e outros grupos com receitas estáveis.

Os trabalhadores do setor privado, especialmente aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enfrentam barreiras significativas para acessar esse tipo de crédito.

Pinto elucida alguns dos desafios que dificultam a adesão ao consignado no setor privado, como a necessidade de convênios individuais entre bancos e empresas. Este processo, além de ser logisticamente complexo, impõe um obstáculo considerável tanto para instituições financeiras quanto para os empregadores.

Outro fator relevante é o risco associado à demissão do trabalhador, que compromete a regularidade dos pagamentos ao banco.

O secretário pondera que o crédito consignado pode ter um impacto positivo para a economia, evidenciado pela redução do spread bancário nos últimos anos. Ele afirma que esse tipo de empréstimo, com desconto em folha, tem sido crucial para resultados mais competitivos no mercado financeiro.

Saiba mais: 

Entenda a proposta do novo consignado privado

A proposta do novo consignado privado consiste na implementação de um sistema que registra automaticamente o contrato de consignação no eSocial, permitindo que a contribuição para o pagamento seja descontada diretamente da folha salarial do empregado.

Essa integração visa simplificar o processo e ampliar o acesso ao crédito, conectando diretamente as informações trabalhistas às instituições financeiras.

Em suma, a proposta de Novo Consignado Privado via FGTS não apenas promete expandir as opções de crédito para trabalhadores do setor privado, mas também procura mitigar os riscos associados e facilitar o acesso ao sistema financeiro.

A expectativa é que essa iniciativa traga uma nova dinâmica ao mercado, promovendo maior inclusão financeira e redução dos custos de crédito para a população brasileira.