O Congresso Nacional analisa a medida provisória (MP) que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), proposta pelo governo federal. De acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de abril, trabalhadores que ganham até R$ 2.428,80 mensais ficarão isentos do IR a partir de maio. O valor corresponde a dois salários mínimos atuais.

A medida faz parte da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar gradualmente a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, objetivo ainda não atingido. Atualmente, estão isentos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.259,20. Segundo o governo, o reajuste acompanha o aumento do salário mínimo e busca corrigir distorções na tabela do IR, que ficou anos sem atualizações consistentes.

Veja como fica a nova tabela do IR

A partir de maio de 2025, a tabela progressiva do IR será ajustada da seguinte forma:

  • Até R$ 2.428,80: isento de IR (alíquota de 0%).
     
  • De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 182,16.
     
  • De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com dedução de R$ 394,16.
     
  • De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 675,49.
     
  • Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 908,73.
     

É fundamental destacar que essa atualização não afeta as declarações de IR feitas em 2025, que se referem aos rendimentos de 2024. A nova regra vale apenas para os rendimentos obtidos a partir de maio deste ano.

Trâmite no Congresso pode alterar a proposta

Como se trata de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perde a validade.

Durante a tramitação, parlamentares podem propor alterações ou emendas, o que pode mudar o alcance da medida. A expectativa do governo é de aprovação rápida, especialmente porque a medida beneficia uma parcela expressiva da população economicamente ativa.

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