O período de declaração do Imposto de Renda chegou e, se você é servidor público, pode estar se perguntando: preciso declarar? Como faço isso? Há alguma novidade para este ano?
O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que afeta milhões de brasileiros, e os servidores públicos não estão isentos. Em 2025, há discussões sobre um possível aumento da faixa de isenção, mas a tabela oficial ainda segue os critérios de 2024.
Se você quer entender as regras, prazos e como declarar corretamente para evitar problemas com a Receita Federal, acompanhe este guia completo.
O que é Imposto de Renda e como funciona para servidores públicos em 2025?
O Imposto de Renda é uma cobrança feita pelo governo federal sobre os rendimentos dos cidadãos. Isso inclui salários, aposentadorias, investimentos e outras fontes de renda. Para servidores públicos, a regra não é diferente: o salário mensal e outros benefícios recebidos no cargo são tributáveis e devem ser declarados anualmente.
Possível ampliação da isenção em 2025
O governo federal está discutindo um aumento da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Isso significa que uma parcela maior dos servidores públicos poderia ficar isenta de pagar o imposto.
No entanto, essa mudança ainda não foi oficialmente aprovada. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.640 mensais, conforme o último ajuste na tabela do IR.
Caso o novo limite de R$ 5.000 seja aprovado, a maioria dos servidores estaduais e municipais será beneficiada, já que muitas dessas carreiras possuem salários dentro dessa faixa. Mas, por enquanto, a regra oficial continua a mesma.
Tabela do Imposto de Renda 2025
A seguir, veja a tabela vigente do Imposto de Renda, com alíquotas e valores que podem ser deduzidos:
Faixa salarial (mensal) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (R$) |
---|---|---|
Até R$ 2.640 | Isento | - |
De R$ 2.641 a R$ 3.750 | 7,5% | R$ 198,00 |
De R$ 3.751 a R$ 4.900 | 15% | R$ 370,00 |
De R$ 4.901 a R$ 6.600 | 22,5% | R$ 662,00 |
Acima de R$ 6.600 | 27,5% | R$ 896,00 |
Se a isenção para quem recebe até R$ 5.000 for aprovada, a tabela será ajustada.
Servidor público tem que declarar Imposto de Renda?
A resposta é: depende do quanto você ganha e da sua situação financeira. O governo exige que a declaração seja feita quando o servidor se encaixa em pelo menos um dos critérios abaixo:
- Ganhou mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis no ano de 2024.
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000.
Possuía bens e direitos acima de R$ 300.000 até 31 de dezembro de 2024.
Realizou operações na Bolsa de Valores (compra ou venda de ativos).
Tornou-se residente no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro.
Se você não se encaixa em nenhum desses critérios, não precisa declarar o IR. Mas, se a sua renda ou patrimônio ultrapassar esses limites, já comece a separar os documentos necessários!
Como fazer a declaração do IRPF 2025?
Passo 1: Organize os documentos necessários
Para evitar erros, reúna antecipadamente:
- Informe de rendimentos do órgão público onde trabalha.
- Comprovantes de despesas dedutíveis (educação, saúde, previdência privada).
- Dados bancários para restituição.
- Comprovantes de outras rendas (aluguéis, investimentos).
Passo 2: Escolha como declarar
A Receita Federal oferece três formas de preenchimento:
- Programa IRPF 2025 (disponível para download no site da Receita).
- App Meu Imposto de Renda (para celulares Android e iOS).
- Portal e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal.
Passo 3: Preencha e envie a declaração
Quem opta pela declaração pré-preenchida tem mais facilidade, pois o sistema já importa os rendimentos informados pelo empregador e outras fontes.
Após o preenchimento, envie a declaração e acompanhe o processamento para verificar pendências ou valores a restituir.
Onde encontrar o informe de rendimentos?
O informe de rendimentos é um documento essencial para a declaração do Imposto de Renda, pois detalha todos os valores recebidos pelo servidor público ao longo do ano-calendário.
Veja como conseguir o documento de acordo com o seu vínculo:
- Servidores federais: Devem acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) ou o portal do órgão em que trabalham. Geralmente, o informe está disponível na seção de contracheques ou documentos financeiros.
- Servidores estaduais e municipais: Cada estado ou município possui seu próprio sistema de gestão de pessoal. É necessário acessar o portal específico do governo estadual ou municipal ou entrar em contato com o departamento de recursos humanos do órgão empregador.
- Prazo de disponibilização: Os órgãos públicos são obrigados a fornecer o informe de rendimentos até o final de fevereiro de cada ano. Portanto, para a declaração de 2025, os documentos devem estar disponíveis até 28 de fevereiro de 2025.
Caso o servidor encontre dificuldades para obter o informe de rendimentos, é aconselhável entrar em contato diretamente com o setor de recursos humanos ou financeiro do seu órgão para solicitar o documento.
Calendário do Imposto de Renda 2025
A Receita Federal libera anualmente um cronograma para que os contribuintes possam se organizar e evitar multas.
- Início do prazo de envio: 15 de março de 2025
- Data final para entrega: 31 de maio de 2025
- Pagamento da primeira cota ou cota única: Até 31 de maio de 2025
- Restituições: Pagas em lotes entre junho e dezembro
A restituição do IR segue a ordem de prioridade definida pela Receita, com pagamento antecipado para idosos, pessoas com deficiência e professores. Quem entrega a declaração nos primeiros dias também tem maior chance de receber antes.