Recentemente, policiais militares do Espírito Santo expressaram preocupações sobre os impactos do decreto estadual 5482-R, aprovado em agosto de 2023, que afeta a margem do cartão para empréstimo consignado de benefício.
O decreto estadual 5482-R transfere 10% da consignação para um cartão de crédito de benefícios, alterando as taxas de juros e ampliando o prazo para acesso a outros empréstimos.
A medida, que originalmente se aplicava apenas aos servidores civis, foi estendida aos militares com o Projeto de Lei 14/2024, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa.
Policiais alegam sofrer com mudança de margem doo consignado
De acordo com representantes das entidades policiais, a mudança na reserva de margem prejudicou cerca de 80% dos policiais militares, principalmente cabos e soldados.
Isso porque eles frequentemente recorrem ao empréstimo consignado para suprir suas necessidades financeiras. Assim, a alteração resultou na negativação da margem para muitos militares, impossibilitando o acesso a socorros financeiros com taxas de juros mais baixas.
Entidades querem 10% para cartão de benefícios consignados
As associações e entidades representativas dos policiais militares propõem alternativas para resolver esse impasse. Uma sugestão é permitir que os servidores optem por incorporar os 10% destinados ao cartão de benefícios à sua margem facultativa.
Além disso, o Projeto de Lei 14/2024 propõe estender essa medida aos militares, aumentando o percentual máximo de empréstimo consignado na folha de pagamento de 35% para 40%.
Quais as perspectivas futuras para redução de juros do cartão consignado?
Os representantes dos servidores públicos, incluindo os policiais militares, buscam a suspensão do decreto e propõem modificações para garantir condições mais favoráveis aos militares afetados.
A expectativa é que o governo estadual e a Assembleia Legislativa encontrem soluções que atendam às necessidades dos servidores, garantindo equilíbrio financeiro e bem-estar para a categoria.
A Konsi acompanha de perto essas questões e reitera seu compromisso em fornecer soluções financeiras adequadas às necessidades dos servidores públicos, incluindo policiais militares, visando sempre a redução de juros e condições favoráveis de crédito consignado.
