O cálculo de aposentadoria para servidores do Rio de Janeiro pode mudar em breve. Isso mesmo: a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota hoje o Projeto de Lei (PL) n° 1929/2023, que visa reconhecer o período de estágio experimental como tempo de serviço efetivo para fins de aposentadoria.
Se aprovado, o projeto beneficiará milhares de servidores, garantindo que o tempo de estágio experimental seja contabilizado na contagem de contribuição previdenciária. O projeto, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), já recebeu pareceres favoráveis de importantes comissões da Alerj, como as de Orçamento, de Servidores Públicos e de Constituição e Justiça. A votação está marcada para hoje, dia 11, e pode alterar diretamente os direitos previdenciários de servidores estaduais.
Estágio experimental deve contar para aposentadoria, decidiu TCE
No final de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) determinou que o período de estágio experimental deve ser considerado para fins previdenciários. Com essa decisão, o Rioprevidência, responsável pelo Fundo de Previdência do Estado, deverá revisar todos os processos de aposentadoria em que o estágio experimental foi desconsiderado.
Além disso, a Controladoria-Geral do Estado foi orientada a promover os recolhimentos devidos ao INSS, garantindo a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
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Qual o impacto para os servidores?
A contagem do estágio experimental como tempo de serviço efetivo foi um direito questionado por milhares de servidores que não tinham esse período contabilizado em suas aposentadorias. De acordo com denúncias feitas ao TCE, muitos trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde tiveram dificuldades ao solicitar suas aposentadorias, pois o tempo de estágio experimental não foi contabilizado corretamente.
O Rioprevidência, por sua vez, esclareceu que o estágio experimental foi extinto em 2011 e que está trabalhando para regularizar os casos em que o tempo de serviço não foi corretamente contabilizado.
Essa mudança no cálculo de aposentadoria é uma conquista importante para os servidores do estado do Rio de Janeiro, trazendo maior segurança jurídica e garantindo que os direitos previdenciários sejam respeitados.
