Justiça anula contrato de consignado com juros abusivos

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tomou uma decisão significativa para os consumidores ao anular um contrato de empréstimo consignado na modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC).

Essa decisão é particularmente relevante para aposentados e pensionistas, que frequentemente utilizam esse tipo de crédito. A 18ª Câmara Cível, sob a relatoria do Desembargador Leandro Raul Klippel, considerou o contrato abusivo devido à falta de clareza nas informações fornecidas ao consumidor, especialmente em relação aos juros do consignado e à forma de cobrança.

Entenda o caso que identificou juros abusivos

O caso envolvia um contrato onde as parcelas do empréstimo eram descontadas diretamente do benefício previdenciário do consumidor por meio de um cartão de crédito. No entanto, o tribunal constatou que essa prática não foi claramente explicada ao contratante, violando os direitos do consumidor.

Devido à falta de transparência, o Tribunal de Justiça decidiu reformular o contrato, transformando-o em um empréstimo pessoal consignado. Com isso, as taxas de juros originalmente aplicadas, consideradas excessivas, foram substituídas pela taxa média de juros definida pelo Banco Central.

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O que são juros abusivos?

Juros abusivos são aqueles que extrapolam os limites legais ou que são considerados excessivos em relação ao risco da operação. No caso do empréstimo consignado, a lei estabelece um teto máximo para a taxa de juros, mas nem sempre as instituições financeiras respeitam esse limite.

Como identificar juros abusivos?

• Compare as taxas: Antes de contratar o empréstimo, compare as taxas oferecidas por diferentes instituições. Uma grande diferença nas taxas pode indicar um problema. Para comparar taxas, baixe o app Konsi.
• Consulte o Banco Central: O Banco Central divulga periodicamente a média das taxas de juros para diferentes tipos de crédito. Utilize essa informação para comparar com a taxa oferecida pela instituição financeira.
• Leia atentamente o contrato: Antes de assinar o contrato, leia todas as cláusulas com atenção, principalmente as que se referem aos juros, às taxas e às condições de pagamento.
• Desconfie de promessas milagrosas: Se a proposta parecer boa demais para ser verdade, desconfie.

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Proteção ao consumidor nas operações de crédito

A decisão do TJRS destaca a importância da transparência e da equidade nas relações entre consumidores e instituições financeiras. A modalidade de empréstimo RMC tem sido amplamente utilizada, mas as práticas abusivas associadas a ela, como a cobrança de juros elevados e a falta de clareza nas condições contratuais, são um problema crescente.

 A atuação do tribunal em favor dos consumidores reforça a necessidade de proteger os direitos daqueles que, muitas vezes, são os mais vulneráveis em operações de crédito.