O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 de janeiro de 2024, uma instrução normativa que estabelece um prazo de 60 dias para os bancos e instituições financeiras adequarem os contratos de cartão de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
A mudança no modelo de cartão de crédito consignado foi anunciada pelo INSS em outubro de 2023. A principal alteração é a redução da taxa de juros máxima para 2,99% ao mês, sendo que a taxa de juros máxima para aposentados e pensionistas do INSS estava em 4,29% ao mês.
A medida foi bem recebida por aposentados e pensionistas, que vinham reclamando dos juros cobrados pelos cartões de crédito consignados. No entanto, a mudança também causou preocupação entre as instituições financeiras, que alegam que a redução da taxa de juros pode ser uma ameaça para a existência do benefício.
Com a publicação da data de efetivação, as instituições financeiras terão que se adaptar ao novo modelo de cartão de crédito consignado. A medida deve beneficiar aposentados e pensionistas, que terão acesso a taxas de juros mais baixas e um limite de crédito mais seguro.
Impactos da medida
A redução da taxa de juros máxima para 2,99% ao mês deve representar uma economia significativa para aposentados e pensionistas. De acordo com um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (AFBR), um aposentado ou pensionista que recebe R$2.000,00 e pagava uma fatura de R$500,00 com juros de 4,29% ao mês, pagaria R$ 50,79 a menos por mês com a nova taxa.
A redução da taxa de juros também deve contribuir para reduzir o endividamento de aposentados e pensionistas. De acordo com dados do Banco Central, o endividamento de aposentados e pensionistas com cartão de crédito aumentou 17,9% em 2023.
O limite do valor do benefício para o pagamento da fatura também deve contribuir para proteger aposentados e pensionistas do endividamento. Segundo o INSS, o limite anterior era considerado excessivo e representava um risco para a estabilidade financeira dos beneficiários.
Aposentados e pensionistas do INSS só tem a ganhar com a nova medida
A medida do INSS de reduzir a taxa de juros máxima para 2,99% ao mês e estabelecer um limite do valor do benefício para o pagamento da fatura é um avanço importante para a proteção de aposentados e pensionistas. A medida deve beneficiar milhões de brasileiros que utilizam o cartão de crédito consignado para realizar suas compras.
Adaptação dos contratos vigentes terá prazo de 180 dias
Além dos contratos novos de cartão de crédito consignado feitos a partir do dia 24 de Janeiro, o INSS também determinou a adaptação das instituições financeiras e a redução de juros dos cartões de crédito consignados para os contratos já vigentes.
Para estes contratos, no entanto, as instituições financeiras terão 180 dias para fazer a adaptação. Ou seja, quem já tinha cartão consignado e estava pagando juros elevados terá uma redução das taxas dentro destes 180 dias.
Estas medidas do INSS visam facilitar a vida dos aposentados e pensionistas e impedir o endividamento excessivo através de uma redução de juros a uma taxa mais justa.
