Você deve estar se perguntando o que é a Margem Consignável? A margem consignável refere-se ao percentual máximo do salário ou benefício de uma pessoa que pode ser comprometido para o pagamento de prestações de cartões de crédito e empréstimos consignados.
Estabelecida por lei, a margem tem o propósito de proteger o cidadão, evitando que ele comprometa uma grande parte de sua renda e se endivide excessivamente. Este artigo visa mostrar a importância da margem consignável para sua organização financeira.
Limites da Margem Consignável em 2023
Os limites estabelecidos para a margem consignável em 2023 foi:
- Aposentados e pensionistas: 45% do salário ou benefício. Desse total, 5% são exclusivos para o cartão de crédito consignado.
- Empregados celetistas: 40% do salário. Assim como para aposentados e pensionistas, 5% desse valor são reservados para o cartão de crédito consignado.
Tomando como exemplo um beneficiário do INSS que receba um benefício de R$ 1.000,00, ele poderá comprometer até R$ 400,00 para o pagamento de empréstimos consignados e R$ 50,00 para o cartão de crédito consignado.
Ajustes no limite da margem
É importante destacar que o percentual da margem consignável é fixo, estabelecido por lei.
No entanto, o valor em reais que representa essa margem pode variar se o salário ou benefício da pessoa aumentar ou diminuir.
Por exemplo, se o benefício citado anteriormente dobrar para R$ 2.000,00, a margem total disponível passará de R$ 450,00 para R$ 900,00.
Como calcular sua margem consignável?
Para determinar o valor disponível dentro da margem consignável:
- Para empréstimo consignado: Multiplique o salário ou benefício por 0,40 (no caso de empregados celetistas) ou por 0,45 (para aposentados e pensionistas).
- Para cartão de crédito consignado: Multiplique o salário ou benefício por 0,05.
Onde verificar sua margem?
Se você é um empregado do setor privado, pode verificar sua margem diretamente com seu banco. Beneficiários do INSS podem consultar sua margem no site ou aplicativo "Meu INSS". Servidores federais, por sua vez, devem verificar no aplicativo "SouGov".
E se a margem estiver negativa?
Caso sua margem esteja negativa, significa que você está comprometendo mais de sua renda ou benefício do que o permitido por lei. Nesta situação, solicitações de empréstimos consignados provavelmente serão recusadas até que sua situação financeira seja regularizada.
Qual a finalidade da Margem Consignável?
A margem consignável garante que o valor da prestação de empréstimos consignados não ultrapasse um certo limite no salário ou benefício do tomador. Como os empréstimos consignados têm suas parcelas deduzidas diretamente do pagamento, eles geralmente oferecem taxas e condições mais vantajosas.
Esses empréstimos são comuns entre aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e empregados de empresas privadas com convênios bancários. Adicionalmente, o cartão de crédito consignado também é uma opção, com o comprometimento máximo de 5% da margem consignável.
A margem consignável, assim, apresenta-se como uma ferramenta de proteção ao consumidor, garantindo que ele não se endivide além de sua capacidade de pagamento e mantendo sua saúde financeira em equilíbrio.
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