Trechos da Reforma da Previdência que atingem servidores públicos pode ser inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento que questiona a constitucionalidade de certos aspectos da Reforma da Previdência de 2019, que afetam diretamente os servidores públicos.

A sessão foi pausada devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Neste artigo, vamos explicar o que está em jogo na discussão sobre previdência de servidores públicos. Continue lendo!

Reforma da Previdência: Entenda a disputa no STF

A reforma proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso alterou as regras de aposentadoria tanto para o setor privado quanto para o público. No entanto, o julgamento atual foca exclusivamente em pontos que afetam os servidores públicos.

Até o momento, a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, divergindo do relator, presidente Luís Roberto Barroso, que defendeu a constitucionalidade da maioria das disposições questionadas.

Principais pontos da aposentadoria do servidor

Uma das alterações mais controversas diz respeito à possibilidade de cobrar contribuições adicionais dos aposentados e pensionistas do setor público que recebem acima do salário mínimo, especialmente quando há um déficit atuarial.

Anteriormente, contribuições só eram exigidas de inativos que recebiam acima do teto do INSS. O ministro Barroso destacou que essa nova contribuição seria uma alternativa secundária, apenas aplicável se outras medidas falhassem em resolver o déficit.

Conheça a Konsi

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes criticou a medida como potencialmente confiscatória, destacando que ela poderia sobrecarregar os inativos desproporcionalmente.

Além disso, a maioria dos ministros se posicionou contra a regra que impedia a contagem do tempo de serviço para aposentadoria de indivíduos que migrassem do regime geral para o regime próprio de servidores públicos, afetando principalmente juízes e promotores que anteriormente atuaram como advogados.

Próximos passos

Essas decisões preliminares sinalizam uma revisão significativa de alguns dos pontos mais polêmicos da reforma no que diz respeito aos servidores públicos. O resultado final do julgamento poderá ter implicações profundas na gestão fiscal do país e nas vidas dos servidores públicos aposentados e ativos.

O julgamento será retomado assim que o ministro Gilmar Mendes apresentar seu voto, após o que a decisão final será proferida. Acompanhe para entender como essa decisão afetará a Previdência dos servidores públicos federais.