Na próxima quinta-feira (9), o governo vai realizar uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O principal objetivo deste encontro é discutir a revisão do teto de juros consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

A medida se torna ainda mais urgente após alertas de instituições bancárias, que indicam a inviabilidade da concessão desse tipo de crédito sem uma alteração na taxa máxima de juros aplicada.

Bancos suspendem concessão de empréstimo consignado para beneficiários

Bancos como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul já manifestaram suas preocupações e chegaram a suspender a concessão de empréstimo para beneficiários do INSS. Eles afirmam que a sustentabilidade do crédito consignado está ameaçada pelas baixas taxas de juros atuais.

Para lidar com essa situação, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão sobre a autoridade do CNPS para definir esse teto de juros.

O CNPS é composto por representantes do Ministério da Previdência, além de trabalhadores e empregadores, abrangendo uma ampla gama de interesses. Segundo dados apresentados aos Ministérios da Fazenda e da Previdência, o spread médio dos empréstimos consignados é de apenas 0,51%. Isso implica que os bancos enfrentam rentabilidade negativa quando consideramos seus custos operacionais.

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Qual a taxa de juros do empréstimo consignado?

Atualmente, o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS está estabelecido em 1,66% ao mês para operações com desconto em folha e 2,46% para crédito consignado por meio de cartão. Essas taxas permanecem inalteradas desde junho de 2024, mesmo diante das oscilações na taxa Selic.

É fundamental entender que qualquer modificação ou revogação dessas taxas poderá afetar a viabilidade econômica das operações financeiras. Além disso, isso pode impactar a estabilidade financeira de aposentados e pensionistas, que contam com esse crédito para gerir suas despesas.

Portanto, a discussão que ocorrerá no CNPS terá implicações significativas, e é essencial que o setor financeiro e a sociedade civil estejam atentos aos desdobramentos dessa reunião.