O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (20) a Revisão da Vida Toda para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse sentido, o recurso levanta a possibilidade de anular a decisão que autorizou essa revisão, decidida em 2022. Por isso, a seguir, vamos explicar o que está em jogo nesta decisão e como funciona a Revisão da Vida Toda. Continue lendo!
O que está em jogo no julgamento da Revisão da Vida Toda?
Em 2022, o STF decidiu que aposentados e pensionistas do INSS têm direito a pedir recolhimentos anteriores a julho de 1994. Isso aconteceria por meio da Revisão da Vida Toda. Contudo, um recurso solicita a invalidação dessa decisão e o reenvio da ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, mais de 4 mil processos tiveram sua tramitação suspensa, aguardando a decisão dos ministros do STF, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quais os requisitos da revisão da vida toda?
A revisão da vida toda está vinculada à lei 9.876/1999 e se aplica a quem se aposentou ou tem direito a regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019. Para ter direito à revisão da vida toda, é necessário:
- Ter se aposentado com as regras válidas entre 29/11/1999 e 12/11/2019, ou possuir direito adquirido de se aposentar com essas regras;
- Ter começado a receber o benefício há menos de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao primeiro recebimento;
- Ter feito contribuições previdenciárias antes de julho de 1994.
Como é feito o cálculo da revisão da vida toda?
O cálculo da revisão da vida toda implica no recálculo da média salarial considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994. Para isso, o procedimento é o seguinte:
- Faça a média de seus 80% maiores salários desde a filiação à previdência;
- Converta as moedas brasileiras antigas para o Real (moeda atual);
- Faça a atualização monetária dessas moedas;
- Atualize o cálculo a partir da nova média.
Em resumo, a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda poderá ter um grande impacto nas finanças e na vida de muitos aposentados e pensionistas do INSS. Aguarde novas informações e mantenha-se atualizado sobre esse importante tema.
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