O Supremo Tribunal Federal (STF) reprovou, nesta quinta-feira (21), a Revisão da Vida Toda do INSS, com placar final de 7 votos a favor da União e 4 a favor dos aposentados.
No julgamento, os ministros debateram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e sua interferência no processo da revisão da vida toda. Com o resultado, a revisão da vida toda foi prejudicada, uma vez que o pagamento da aposentadoria agora seguirá apenas as regras do fator previdenciário.
Como funciona a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda funciona como o direito dos aposentados de pedirem o recálculo de seus benefícios previdenciários com base em todas as contribuições ao longo de sua vida trabalhista.
No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria, permitindo que aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 pudessem solicitar a revisão.
Entenda o impacto da decisão do STF
Advogados previdenciários ressaltam que as mudanças previdenciárias frequentemente trazem consigo regras de transição, que visam atenuar os impactos sobre quem está prestes a se aposentar.
Entretanto, para alguns segurados, a nova regra tem efeitos prejudiciais. Nesse sentido, o advogado João Badari enfatiza que o INSS sofreu duas derrotas em plenário, resultando na derrubada da revisão da vida toda por meio de ações que datam de 1999.
Assim, o INSS contesta o pagamento de atrasados anteriores a abril de 2023, data em que o acórdão da decisão do STF foi publicado, defendendo que os atrasados sejam pagos apenas nos meses subsequentes a essa data.
O julgamento do recurso do INSS foi adiado diversas vezes, prolongando-se por 25 anos. Em julho de 2023, todos os processos de revisão da vida toda foram suspensos por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Na época, a decisão atendia a uma solicitação do INSS, que pedia a suspensão até que o recurso fosse julgado pelo plenário. No blog da Konsi, você acompanha as principais notícias de artigos para servidores públicos, aposentados e pensionistas.
