Na próxima quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre a constitucionalidade da dispensa sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista admitidos por concurso público.
Esta decisão terá um impacto generalizado, pois estabelece um precedente para casos semelhantes em todo o país. Por isso, neste artigo, vamos explicar a decisão do STF e como funciona a demissão de servidores públicos. Continue lendo!
STF decide se servidor público pode ser demitido por justa causa
O recurso apresentado ao STF foi motivado por empregados demitidos do Banco do Brasil após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou o pedido de reintegração.
Os profissionais, aprovados em concurso público em 1997, contestaram as demissões, argumentando que as sociedades de economia mista não podem efetuar dispensas imotivadas.
Por outro lado, o banco alega que os empregados das empresas de economia mista não possuem estabilidade, conforme entendimento do próprio STF.
Para o relator da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, o tema é de "indiscutível relevância, com potencial de afetar milhares de relações de trabalho e de repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro".
Como acontece a demissão de servidores públicos?
No Brasil, existem mais de 560 mil servidores públicos, e em casos de infrações graves, como danos ao patrimônio público ou acumulação indevida de cargos, a demissão por justa causa pode ser aplicada.
Em geral, o processo de demissão de um funcionário público ocorre mediante denúncia de irregularidades, seguida de uma investigação para apuração das provas.
Após a denúncia, é instaurada uma sindicância, que, se confirmar a infração, pode resultar na suspensão do servidor e até mesmo na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A Konsi acompanha de perto as questões relacionadas ao mercado de trabalho e está atenta aos desdobramentos dessa decisão do STF, buscando sempre oferecer soluções financeiras adequadas às necessidades dos funcionários públicos e demais clientes.
