O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a ampliação do prazo para que servidores federais solicitem o reajuste salarial de 28,86%. A medida busca garantir uma compensação justa para os servidores públicos e seus herdeiros, atendendo a uma reivindicação histórica.
Anteriormente, o prazo se encerrava em 2 de agosto, mas a prorrogação garante mais tempo para que todos os elegíveis possam se beneficiar dessa compensação salarial. O reajuste salarial de 28,86% para servidores públicos federais é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um processo judicial iniciado na década de 1990, e se aplica tanto a servidores ativos quanto aposentados, abrangendo diversos órgãos federais, como a União, INSS, IBGE, entre outros.
Quem tem direito ao reajuste?
O reajuste de 28,86% é válido para servidores públicos federais que atuaram entre 1993 e 2000. Isso inclui trabalhadores dos seguintes órgãos:
- FUNASA
- INSS
- IBGE
- UFMS
- INCRA
- DNIT
- IBAMA
Além disso, herdeiros de servidores falecidos que não solicitaram o reajuste em vida também têm direito a receber o aumento.
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Como solicitar o reajuste?
Para solicitar o reajuste salarial, é necessário iniciar um processo judicial, que inclui a análise de documentos e a apresentação de um laudo pericial. Esse processo pode ser complexo, e é altamente recomendável contar com a orientação de um advogado especializado, garantindo que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente.
Com a prorrogação do prazo para até 30 meses, os servidores públicos federais e seus herdeiros têm uma nova janela de oportunidade para assegurar o reajuste. Esse tempo extra é crucial para quem ainda não iniciou o processo e deseja receber a devida compensação salarial.
