A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na última quarta-feira (12), uma proposta que visa aumentar o abono salarial de servidores públicos estaduais.
Com isso, a medida garante que seus salários correspondam ao novo salário mínimo do estado, que foi reajustado para R$ 1.640 em maio. Confira os detalhes do reajuste neste artigo.
Confira valores do reajuste do abono para servidores
O Projeto de Lei Complementar, proposto pelo governo estadual, abrange funcionários de diversas categorias, incluindo aqueles que trabalham nas secretarias estaduais, autarquias, Procuradoria e Controladoria Geral do Estado.
Assim, o projeto ajusta os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham abaixo do mínimo estadual, estabelecendo:
- R$ 1.640 para uma jornada completa de 40 horas semanais;
- R$ 1.230 para uma jornada comum de 30 horas semanais;
- R$ 820 para uma jornada parcial de 20 horas semanais.
Este reajuste de 5,8% eleva o piso de R$ 1.550, estabelecido em junho de 2023, para R$ 1.640. A iniciativa também marca um aumento real frente à inflação acumulada dos últimos 12 meses, conforme dados do IBGE.
A lei complementar será sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e terá efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 2024.
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Como funciona o abono salarial?
O abono salarial para servidores públicos é uma remuneração adicional dada a certos grupos para ajudar a compensar perdas devido à inflação ou outros fatores econômicos. O valor e as normas para a concessão do abono variam de acordo com o cargo e as leis aplicáveis.
Requisitos para receber o abono
- Status de ativo: É necessário estar em exercício de função pública no momento da concessão.
- Tempo de serviço: Alguns abonos exigem um período mínimo de serviço público.
Essa atualização salarial é um passo importante na valorização dos servidores públicos de São Paulo, permitindo que eles mantenham um padrão de vida adequado frente às exigências econômicas atuais.
