O recadastramento anual dos servidores públicos ativos de Pernambuco já está disponível, promovido pela Secretaria de Administração (SAD) do estado. O procedimento, que é obrigatório a todos os funcionários, busca atualizar os dados funcionais necessários para o eSocial.
Ou seja, o recadastramento deve ser feito por todos os servidores efetivos de Pernambuco, comissionados, cedidos e temporários, além de empregados públicos e militares, que estejam trabalhando nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Como realizar o recadastramento para servidores de Pernambuco?
Os servidores devem comparecer a qualquer agência do Bradesco, preferencialmente entre os dias 11 e 25 do mês de seu aniversário. É importante observar o cronograma estabelecido para cada mês:
- Aniversariantes de janeiro: até 31 de maio;
- Aniversariantes de fevereiro: até 30 de junho;
- Aniversariantes de março: até 31 de julho;
- Aniversariantes de abril: até 31 de agosto;
- Aniversariantes de maio a dezembro: até o último dia útil do mês seguinte ao mês de seu aniversário.
É fundamental seguir o prazo estabelecido, pois o não cumprimento resultará na suspensão temporária do salário, que só será liberado após a realização do recadastramento.
Quais os documentos necessários?
Os documentos exigidos para o recadastramento são:
- RG civil ou militar, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Órgão de Classe;
- Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido pela Receita Federal;
- Certidão de Quitação Eleitoral expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral, com validade de até 60 dias;
- Comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses;
- Número de Identificação Social (NIS), se possuir;
- Carteira de Trabalho, se possuir;
- Certidão de casamento, união estável ou divórcio, se aplicável;
- Documentos dos dependentes, se houver.
O recadastramento é uma obrigação importante para os servidores públicos de Pernambuco, garantindo a atualização correta de seus dados funcionais. Ou seja, seguir o cronograma é um passo essencial para evitar qualquer problema em relação ao pagamento do salário.