Os servidores públicos federais e trabalhadores de empresas prestadoras de serviços para a administração pública federal agora terão o direito de se afastar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para realizar exames preventivos de câncer. A medida foi estabelecida pelo Decreto 12.246, publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de novembro, e é válida para até três dias ao ano.
"O Estado está apoiado no trabalho fundamental de todos os servidores e prestadores de serviço. Por isso, é muito importante que cuidemos da saúde de todas essas pessoas. As campanhas de conscientização do Outubro Rosa e do Novembro Azul nos lembram da importância da prevenção, de realizar os exames que os médicos nos recomendam”, afirmou a ministra Esther Dweck.
Quem está coberto pela medida?
A iniciativa abrange funcionários da administração pública federal direta, autarquias e fundações. Isso inclui todos os servidores ocupantes de cargos públicos e os trabalhadores de empresas contratadas pela administração federal.
Servidor terá que compensar as horas?
Segundo o decreto, os servidores não precisarão compensar as horas de trabalho perdidas devido à realização dos exames preventivos. Essa ausência também não será incluída nos limites anuais de dispensa estabelecidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
O governo, em parceria com as empresas contratadas, incentivará ações que promovam a saúde dos trabalhadores. O decreto é um avanço importante na promoção de cuidados preventivos, especialmente considerando a importância de exames de detecção precoce de câncer.
Essa medida, assinada pelo presidente Lula, as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Nísia Trindade (Saúde), e o advogado-geral da União Jorge Messias, fortalece os direitos dos servidores públicos e trabalhadores contratados, garantindo mais segurança e cuidados com a saúde.
