Servidores federais têm buscado na Justiça a correção de salários e concessão de aposentadoria especial, com valores em atraso que podem ultrapassar R$ 200 mil, dependendo de cada caso específico.
Recentemente, servidores ativos da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), agora vinculados ao Ministério da Saúde, conseguiram uma sentença favorável para a aposentadoria especial.
A Sucam, que teve grande atuação no combate a endemias nas áreas rurais até sua extinção em 1991, é apenas um exemplo entre muitos.
Confira o processo para aposentadoria especial
Geane Miller Manchesther, especialista em Direito Previdenciário e Servidor Público, explica que a aposentadoria especial foi concedida após comprovação de 25 anos de trabalho exposto a agentes nocivos.
Nesse sentido, ela destaca que é necessário primeiro solicitar administrativamente a aposentadoria especial através de formulário do Ministério da Saúde antes de proceder judicialmente.
A decisão beneficia cerca de 450 servidores realocados para o Ministério da Saúde, mas também estabelece um precedente legal que pode beneficiar servidores federais de todo o país.
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Outras ações em andamento
Além da aposentadoria especial, outros servidores federais, ativos ou aposentados, de várias agências como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros, estão movendo ações similares.
Estas ações visam não apenas a aposentadoria especial, mas também outros ajustes de reajustes e direitos trabalhistas. Geane Miller também alerta para a importância de observar os prazos judiciais, especificamente mencionando a data limite de 2 de agosto para entrar com ações.
Este cenário sublinha a crescente tendência de servidores públicos buscando ajustes e correções de seus direitos trabalhistas e previdenciários através de vias legais.
