O Governo do Estado do Rio de Janeiro estendeu o prazo para que os professores da rede estadual possam solicitar a migração de carga horária de 18 para 30 horas semanais. Originalmente previsto para terminar no dia 28 de maio, os professores agora têm até o dia 10 de junho de 2024 para fazer a solicitação.
Essa extensão foi divulgada pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) através da Resolução 6.265, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, dia 27.
A migração de jornada de trabalho não é compulsória, mas oferece aos docentes que optarem por ela, a garantia de benefícios proporcionais a uma jornada de 30 horas, como aposentadoria e salários ajustados.
Como realizar a ampliação de jornada?
Para fazer a migração, os interessados devem acessar o site da Seeduc e completar o processo conforme as instruções fornecidas. A plataforma permanecerá aberta até o dia 10 de junho.
Durante os últimos cinco dias do prazo estendido, os professores também terão a oportunidade de corrigir quaisquer dados inicialmente submetidos incorretamente.
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Quais os critérios para migração de jornada de trabalho?
Os critérios estabelecidos para a migração incluem uma manifestação expressa de interesse pelo docente em adotar a jornada de 30 horas semanais, com a decisão sendo permanente.
A Secretaria também definiu que professores atuando em escolas contempladas receberão 8 pontos adicionais, e aqueles com duas matrículas de 18 horas poderão migrar apenas uma delas.
No entanto, a Seeduc ressaltou que professores com uma jornada de 30 horas não poderão reduzir para 18 horas devido a restrições de alocação de carga horária dentro da rede. Essa medida tem como objetivo assegurar que haja oportunidades para outros professores que desejam expandir sua jornada.
A classificação dos candidatos que solicitaram a migração será divulgada no dia 17 de junho, com os procedimentos de migração começando a partir do dia 24 de junho.
