Servidores públicos da prefeitura de São Paulo que estiveram na ativa ou foram contratados entre 1995 e 1998 podem ter direito a uma importante oportunidade de revisão salarial. Se você faz parte desse grupo, é possível que tenha direito a reajustes salariais retroativos, conforme decisão judicial que favoreceu a categoria. Mas como isso funciona? Vamos explicar tudo o que você precisa saber.

Quem tem direito ao aumento salarial?

O direito à revisão salarial está baseado em legislações que datam de 1995 e 1997. Essas normas previam reajustes periódicos para os servidores públicos municipais de São Paulo, mas com limitações orçamentárias. Em 2009, o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) obteve uma vitória na Justiça, que reconheceu o direito dos servidores ao pagamento desses reajustes, e a decisão foi confirmada em instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esse processo, que ficou em andamento por mais de dez anos, finalmente foi resolvido, e agora o prazo para que os servidores possam solicitar o pagamento dos reajustes e atrasados foi reaberto, com prazo até fevereiro de 2027. Isso significa que quem tem direito ainda pode buscar seus valores, mas é necessário agir rapidamente.

Como saber se você tem direito?

Os reajustes variam conforme o período em que o servidor esteve ativo e se houve ou não o pagamento na época. Os valores também podem ser diferentes, dependendo de fatores como reestruturação de carreira. A ação judicial de 2009 beneficiou servidores sindicalizados, mas depois, em 2022, o entendimento foi ampliado para incluir até aqueles que não estavam filiados ao sindicato, desde que tomem as medidas legais necessárias para garantir seus direitos.

Em média, os pagamentos dos reajustes variam entre R$ 10 mil e R$ 200 mil, embora em casos excepcionais o valor possa chegar até R$ 800 mil. Para saber se você tem direito a essa revisão e a valores retroativos, é essencial consultar um advogado especializado, que poderá analisar a documentação e calcular os valores devidos.

O que provocou a revisão salarial?

O processo de revisão salarial se deu principalmente por causa da alta inflação durante o período de transição para o Plano Real, em 1994. As leis de 1995 e 1997 visavam recompor as perdas salariais causadas pela inflação, mas a implementação dessas medidas ficou aquém das expectativas. Em 1998, uma nova lei de recomposição salarial também não foi totalmente cumprida, o que levou o sindicato a entrar com uma ação judicial que, depois de mais de uma década, resultou na vitória dos servidores.

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Como solicitar o pagamento dos reajustes?

Se você foi contratado entre 1995 e 1998, é importante verificar se seu nome está na lista do Sindsep ou procurar a orientação de um advogado especializado para saber como proceder. Caso você não tenha sido filiado ao sindicato na época, ainda é possível requerer o pagamento, mas por meio de ação judicial individual, o que pode envolver riscos.

O pagamento dos valores devidos pode ser feito por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), quando o montante for inferior a R$ 28.972,50, o que resulta em um processo mais rápido. Para valores superiores, o pagamento será realizado por meio de precatório, o que pode demorar mais, pois a fila de precatórios da prefeitura de São Paulo apresenta uma defasagem de até 15 anos.

Como funciona o processo judicial?

O primeiro passo para reivindicar os valores é procurar um advogado que analise seus documentos da época e entre com a ação judicial. Os documentos necessários incluem os três últimos holerites, a procuração para o advogado e o documento pessoal para o contrato.

Além disso, o advogado poderá confirmar se você tem direito à Justiça gratuita, caso tenha renda suficiente para não arcar com as custas do processo. A prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), afirma que está cumprindo as decisões judiciais e colaborando com os processos.