O Governo de Minas anunciou, nesta quinta-feira (29), mais uma remessa de pagamentos referentes ao passivo de férias-prêmio do funcionalismo público. Este benefício, que totaliza cerca de R$ 7,2 milhões, será destinado a 226 servidores do Estado.
A operacionalização dos repasses é conduzida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). As férias-prêmio representam o direito de afastamento remunerado por três meses a cada cinco anos efetivos de serviço público em Minas Gerais.
Além disso, o benefício é concedido tanto a servidores efetivos quanto aos detentores de função pública estável. Neste artigo, vamos apresentar mais detalhes deste benefício. Por isso, continue lendo!
Mais de 40 mil servidores de Minas Gerais já receberam benefício
O passivo de férias-prêmio, que engloba direitos adquiridos até 2004 e teve seu pagamento interrompido em 2015, foi retomado em 2019, com a posse do atual governador Romeu Zema.
Inicialmente, os pagamentos foram direcionados aos servidores que tiveram suas aposentadorias publicadas entre 2013 e 2014. Em 2021, foi estabelecido um cronograma para quitar todo o passivo registrado até julho daquele ano, e os pagamentos prosseguem em 2024 com a regularização e publicação de novas aposentadorias.
Aposentados também recebem benefício; saiba como
Desde 2019, os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devido a doença grave têm recebido normalmente as férias-prêmio.
Aqueles que já estão aposentados e possuem ação judicial para recebimento do benefício podem optar por solicitar o pagamento via administrativa, entrando em contato com a unidade de Recursos Humanos de seu órgão.
Para os servidores aposentados que não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, é recomendável que verifiquem junto ao setor de Recursos Humanos de seu órgão a situação do pagamento e as providências necessárias.
Com a retomada dos pagamentos e o estabelecimento de um cronograma, busca-se regularizar esta questão, proporcionando aos servidores a tranquilidade financeira merecida após anos de dedicação ao serviço público.
