O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), publicou atos que impactam diretamente a carreira dos servidores efetivos do estado.
Divulgado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), o documento confirma a continuação dos esforços para valorizar e promover o desenvolvimento profissional dos servidores da educação.
Detalhes das progressões e promoções anunciadas
Segundo o anúncio, o governo concedeu 3.602 progressões e 1.208 promoções para servidores da educação, totalizando 4.810 atos de evolução na carreira só neste ano, elevando o total para 8.754 promoções e 39.315 progressões concedidas em 2024.
Nesse sentido, Gláucia Ribeiro, subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, enfatiza a importância da medida. "Essa é uma iniciativa muito importante para garantir os direitos dos nossos servidores efetivos e reconhecer seu trabalho árduo", afirma Ribeiro.
Como vai funcionar o plano de carreira para servidores de Minas Gerais?
O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, regido pela Lei n° 15.293/2004, estabelece as bases para a evolução dos servidores efetivos da SEE/MG através de progressões e promoções.
- Progressões: São mudanças horizontais dentro da mesma carreira que ocorrem quando o servidor cumpre dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e obtém duas avaliações de desempenho satisfatórias (70% ou mais).
- Promoções: Representam mudanças verticais para um nível superior na carreira, exigindo cinco anos de serviço no mesmo nível, cinco avaliações de desempenho satisfatórias desde a última promoção e a qualificação educacional necessária para o novo nível.
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Servidores devem estar atualizados para receber promoção
Para que a evolução na carreira seja efetivada, é crucial que os dados dos servidores sejam mantidos atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap). As Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e a Unidade Central são responsáveis por garantir a precisão dessas informações.
Com isso, a medida reforça o compromisso do governo estadual com a melhoria contínua da educação e com a valorização de seus profissionais, assegurando que os direitos e avanços na carreira sejam justamente reconhecidos.