O Governo de Minas continua a efetuar o pagamento do passivo de férias-prêmio para servidores públicos. Na última quarta-feira (27), mais uma remessa foi destinada a 223 servidores, totalizando aproximadamente R$ 6,8 milhões em pagamentos.
Um benefício aguardado, esse passivo vem sendo gradualmente depositado desde setembro de 2021. Até o momento, os valores já desembolsados totalizam expressivos R$ 1,15 bilhão.
Isso equivale a um contingente de 41.420 servidores estaduais. Essa iniciativa atende a servidores que adquiriram direitos até 2004 e tiveram o pagamento de férias-prêmio interrompido em 2015.
Como funcionam as férias-prêmio para servidores públicos?
As férias-prêmio são um direito assegurado aos servidores estatutários após cinco anos de efetivo exercício. Correspondem a um período de três meses de férias remuneradas, podendo ser usufruídas de forma consecutiva ou divididas em até três períodos, com duração mínima de um mês cada.
O valor do pagamento deve corresponder ao salário-base, acrescido das gratificações. Em casos de impossibilidade de usufruto do benefício, como aposentadoria por idade limite ou invalidez, demissão sem justa causa, ou acidente de trabalho, o servidor tem direito a receber o valor em espécie.
No entanto, algumas situações podem acarretar na perda do direito às férias-prêmio, reiniciando a contagem do período de cinco anos. Entre elas estão suspensões, licenças sem vencimentos, licenças para mandato político, atestados médicos e faltas sem justificativa.
Como solicitar o recebimento do benefício?
Para os servidores aposentados que possuem ação judicial para o recebimento das férias-prêmio e desejam receber o benefício de forma administrativa, é possível procurar a unidade de Recursos Humanos do órgão para dar início ao processo.
Já para os servidores aposentados que não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a recomendação é contatar o RH para verificar a situação do pagamento e iniciar os trâmites necessários.
