A segurança dos profissionais de saúde é uma preocupação crescente. A situação fica mais urgente quando falamos dos desafios enfrentados pelos servidores públicos do sistema público de saúde do Estado do Amazonas.

Diante dessa realidade, o deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs o Projeto de Lei nº 103/2024, visando fortalecer as medidas de proteção e segurança para esses profissionais. A seguir, vamos explicar as medidas que o PL propõe. 

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O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Roberto Cidade estabelece uma série de medidas destinadas a garantir a segurança e proteção dos servidores da saúde que atuam no sistema público do Estado. Entre essas medidas, destacam-se:

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  • Lotação e permanência de segurança ou policiais militares nas dependências das unidades de saúde;
  • Instalação de sistemas de vigilância e alarme para monitoramento contínuo;
  • Implementação de programa de rondas policiais periódicas nas unidades de saúde;
  • Criação de protocolos de segurança, incluindo treinamentos para prevenção de violência e manejo de conflitos;
  • Estabelecimento de procedimentos claros e ágeis para notificação e registro de incidentes de violência;
  • Criação de comitês de segurança para monitoramento e proposta de melhorias nas medidas de proteção;
  • Estabelecimento de canal de comunicação direta com as forças de segurança local para rápida resposta em situações de emergência.

Confira as medidas de proteção em caso de violência

Em casos de violência contra os servidores públicos de saúde, o Projeto de Lei prevê medidas específicas para garantir a assistência e proteção adequadas. Essas medidas incluem:

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  • Registro do relato da vítima e testemunhas da agressão;
  • Notificação à Secretaria de Estado de Saúde para acompanhamento e assistência psicológica;
  • Possibilidade de alteração de turno ou local de serviço, com ressalvas específicas;
  • Garantia de assistência jurídica, psicológica e de saúde à vítima.