O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), um projeto que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Essa decisão foi resultado de um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional, e agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Compensação para desoneração da folha de pagamento
Com a manutenção da desoneração em 2024, as empresas continuarão a se beneficiar dessa medida por mais um ano. No entanto, a reoneração gradual está prevista para começar em 2025, com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
Em 2026, essa alíquota aumentará para 10%, e em 2027, chegará a 20%, encerrando a desoneração. Durante todo o período de transição, o 13º salário permanecerá desonerado, o que representa um alívio para as empresas na gestão de seus custos com pessoal.
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O projeto também prevê regras específicas para municípios com até 156 mil habitantes. Para esses municípios, a retomada da contribuição previdenciária será feita de forma escalonada: até o final de 2023, a alíquota será de 8%, subindo para 12% em 2024, 16% em 2025 e 20% em 2026, concluindo o período de transição.
Medidas de compensação
Para contrabalancear a renúncia fiscal decorrente da manutenção da desoneração da folha de pagamento, o governo e o Congresso incorporaram ao projeto diversas medidas de compensação. Entre elas, destacam-se:
- Atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, o que permitirá uma maior arrecadação com base em valores atualizados.
- Aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais, facilitando a recuperação de valores devidos ao governo.
- Medidas de combate à fraude e abusos no gasto público, que buscam otimizar a utilização dos recursos públicos e reduzir perdas financeiras.
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Próximos passos
Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e poderá sofrer alterações. A aprovação do Senado representa um passo importante para a definição das regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, impactando diretamente diversos setores da economia e municípios brasileiros.
