A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que traz boas notícias para os servidores públicos que são pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência.
A nova lei, proposta pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), permite que esses servidores solicitem suas férias para coincidir com o recesso escolar de seus dependentes.
Quem se beneficia da medida?
O direito é estendido a todos os servidores estaduais, sejam eles efetivos, temporários ou comissionados, que tenham a guarda legal de uma pessoa com deficiência. Com isso, a medida reconhece a importância da interação familiar no desenvolvimento desses indivíduos, especialmente durante períodos de descanso e lazer.
Importância do acompanhamento familiar
O deputado Reis enfatiza que "a família é de fundamental importância para o desenvolvimento da pessoa com deficiência". Ele acrescenta que as férias são um período essencial para pais e filhos interagirem com mais qualidade.
Nesse sentido, proporciona estímulos essenciais que contribuem significativamente para o crescimento pessoal e social da pessoa com deficiência. "O desenvolvimento do aluno com deficiência depende de um trabalho conjunto da escola e da família, sendo o incentivo dos pais essencial", explica o parlamentar.
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Quando o projeto passa a valer?
O projeto agora aguarda a decisão do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Agora, todos aguardam a decisão do governador, esperando que essa nova legislação traga mais tranquilidade e qualidade de vida para as famílias envolvidas.
Com a aprovação dessa lei, o Rio de Janeiro dá um passo importante para facilitar a vida de muitos servidores que lutam diariamente para equilibrar as responsabilidades profissionais e familiares.
