O Estado do Rio de Janeiro lançou um conjunto de orientações para os servidores públicos, detalhando como devem se comportar durante o período eleitoral para evitar penalidades.

Este guia visa assegurar que todos os funcionários estejam cientes das restrições legais e mantenham uma postura neutra e ética durante as eleições. Confira os principais pontos a seguir:

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Neutralidade política dos servidores públicos

Durante o período eleitoral, a neutralidade política é essencial para manter a integridade do serviço público. Os servidores são lembrados de que qualquer manifestação pública de apoio ou oposição a candidatos e partidos pode ser considerada uma infração às normas eleitorais.

Essa neutralidade garante que o processo eleitoral seja justo e que os recursos públicos não sejam utilizados para influenciar a opinião dos eleitores.

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Regras e restrições para funcionários públicos

As principais regras destacadas incluem a proibição de uso de bens e recursos públicos para fins eleitorais, como veículos oficiais, computadores e telefones.

Além disso, os servidores não podem realizar campanha eleitoral durante o expediente de trabalho, e é vedado o uso de uniformes ou símbolos oficiais em atos de campanha.

Outro ponto importante é a proibição de usar a estrutura das repartições públicas para a distribuição de material de campanha. Essas ações são consideradas abuso de poder e podem resultar em sanções severas, tanto administrativas quanto penais.

Quais as consequências das infrações?

Os servidores que desrespeitarem essas orientações estão sujeitos a penalidades que variam desde advertências até a demissão. As sanções são aplicadas de acordo com a gravidade da infração e podem incluir também a perda de direitos políticos.

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É fundamental que os servidores compreendam que as ações individuais podem impactar a credibilidade e a imparcialidade do serviço público como um todo.

As orientações fornecidas pelo Estado do Rio de Janeiro são importantes para garantir que os servidores públicos ajam de maneira ética e neutra durante o período eleitoral.