A Revisão da Vida Toda do INSS voltou a ser tema central no Supremo Tribunal Federal (STF), com o julgamento dos embargos em processos que questionam a legalidade da medida.
Após um início desfavorável para os segurados no plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes destacou os embargos para o plenário físico, onde o debate será retomado.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A Revisão da Vida Toda permitia que aposentados do INSS recalculassem seus benefícios incluindo contribuições feitas antes de julho de 1994, o que poderia resultar em um valor de aposentadoria mais vantajoso.
Isso porque a fórmula atual, implementada pela Lei nº 9.876/1999, desconsidera esses períodos para aqueles que já contribuíam antes do Plano Real, resultando, muitas vezes, em benefícios inferiores.
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A virada da discussão no STF
Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF validaram a Revisão da Vida Toda, o que foi celebrado por muitos aposentados.
No entanto, a situação mudou com a chegada dos embargos apresentados pelo INSS no STF. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, argumentou pela anulação da revisão, baseando-se na cláusula de reserva de plenário, que exige a maioria absoluta para a declaração de inconstitucionalidade de uma lei.
No julgamento recente, a tese de Zanin prevaleceu, e a maioria dos ministros decidiu que a regra de transição da Lei nº 9.876/1999 deve ser aplicada de forma cogente.
Isso significa que os segurados do INSS não poderão optar pela regra definitiva que lhes seja mais favorável, como defendia a Revisão da Vida Toda.
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Impacto econômico da Revisão da Vida Toda
A decisão representa uma economia significativa para a União, que estimava um impacto de até R$ 480 bilhões caso a revisão fosse aprovada. Em contraste, associações de aposentados argumentam que o impacto seria muito menor, cerca de R$ 3 bilhões em 10 anos, e criticam os valores apresentados pela União como inflacionados.
