Revisão da vida toda INSS: STF retoma julgamento do benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento da "Revisão da Vida Toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os dias 23 e 30 de agosto, os ministros analisarão, no plenário virtual, um recurso contra a decisão anterior que havia derrubado a tese favorável aos segurados. Essa revisão pode resultar em aposentadorias e pensões mais altas para alguns beneficiários.

O que é a Revisão da vida toda?

A Revisão da Vida Toda é uma tese que permite que aposentados e pensionistas do INSS tenham seus benefícios recalculados considerando todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de suas vidas laborais.

Saiba mais: Programa que reduz fila do INSS e é prorrogado por mais 3 meses

Tradicionalmente, o cálculo do benefício leva em conta apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi implantado. Em 2022, o STF reconheceu o direito dos segurados que solicitaram essa revisão judicialmente.

No entanto, essa decisão beneficiaria apenas quem se aposentou entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, período entre a reforma da Previdência de 1999 e a última reforma em 2019.

O impacto do julgamento do STF

A decisão inicial do STF, favorável à revisão, foi contestada pelo INSS, que argumentou que uma correção nos benefícios teria um impacto financeiro significativo nas contas públicas. Isso levou o órgão a recorrer, e a revisão ainda não foi implementada.

Saiba mais: Margem consignável: como calcular e aumentar o valor disponível?

Atualmente, o STF está revisitando o caso, analisando um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que pede a manutenção dos direitos daqueles que já entraram na Justiça solicitando a revisão. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 102 mil ações sobre o tema estão em andamento.

Quem tem direito à Revisão?

Caso a Revisão da Vida Toda seja aprovada, apenas aqueles que já possuem ações em andamento ou que entrem com novos processos poderão ser beneficiados.

Para ter direito à revisão, o segurado deve ter se aposentado há menos de dez anos, entre 1999 e 2019, e ter começado a contribuir para o INSS antes de julho de 1994.