O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma nova proposta para reestruturar a carreira dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em meio a uma greve que já dura três meses e que compromete serviços essenciais, como a análise e concessão de benefícios, o governo busca solucionar o impasse com medidas que incluem reajustes salariais e ajustes na tabela remuneratória.
Confira propostas de reajuste para servidores do INSS
O governo colocou duas propostas na mesa. Ambas oferecem reajustes salariais escalonados para 2025 e 2026, além de mudanças na Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS). Os reajustes, que variam entre 24,8% e 29,9%, dependerão do nível da carreira e da carga horária semanal dos servidores.
A primeira proposta sugere a ampliação da tabela remuneratória e o reposicionamento dos servidores atuais. A segunda propõe a transformação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em valores nominais, a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico, e a criação de novos padrões nas classes A e Especial.
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Mudanças na carreira do INSS
Além dos reajustes salariais, a proposta inclui a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, que deve começar a atuar em outubro de 2024. Este comitê discutirá a exigência de nível superior para cargos que atualmente exigem apenas nível médio.
Outra mudança prevista é a alteração da Lei 10.855/2004, substituindo a expressão "privativa" por "exclusiva", para garantir atribuições específicas à carreira do Seguro Social dentro do INSS.
A greve dos servidores do INSS já causou um aumento significativo no número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos, que subiu de 1.353.910 para 1.506.608, um aumento de 11,27%. Além disso, milhares de perícias médicas foram remarcadas, e cerca de 100 mil pessoas ficaram sem atendimento nas agências da Previdência Social.
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Análise da proposta pela Fenasps
A proposta do governo foi enviada à Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que agora analisa o documento antes de submetê-lo aos fóruns deliberativos da categoria. A decisão final será tomada coletivamente, após uma análise criteriosa do impacto das medidas nos servidores do INSS e na prestação dos serviços à população.
A reestruturação da carreira do INSS é fundamental para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e assegurar a continuidade dos serviços, especialmente em um cenário de crescente demanda e desafios enfrentados pelo instituto.
