Reajuste para servidores do Meio Ambiente: O que muda com novo acordo

Nesta segunda-feira (12), o governo federal formalizou um importante acordo com os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Este é o 30º acordo assinado nas mesas de negociação específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A novidade é significativa, pois abrange diversas carreiras, incluindo a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, o Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA), e os Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio.

Detalhes do reajuste para servidor público

Os servidores aceitaram a proposta de reajuste salarial do governo, que prevê um aumento acumulado de 23% entre 2025 e 2026.

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Além disso, a carreira será reestruturada para ter 20 níveis, ampliando a tabela remuneratória dos cargos de nível superior da Carreira de Especialista em Meio Ambiente de 13 para 20 padrões.

Isso inclui a adição de dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial. A partir de janeiro de 2025, os servidores serão reposicionados dois padrões acima do que ocupam atualmente, com uma valorização do Vencimento Básico e um incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).

Para os cargos de Nível Intermediário, a tabela também será ampliada para 20 padrões, com reposicionamento e valorização similares.

Reestruturação e pautas não remuneratórias

Além dos reajustes, o acordo estabelece a criação de um Grupo de Trabalho entre o MGI e o MMA para avaliar a adequação das carreiras aos requisitos legais para a percepção da indenização de fronteira e para estudar a viabilidade de um adicional de risco.

Esta iniciativa busca assegurar que os servidores do Meio Ambiente recebam uma compensação justa por suas condições de trabalho e desafios específicos.

A negociação foi particularmente intensa no Ibama, onde servidores realizaram paralisações e uma greve em junho, sob a liderança da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema). Apesar da pressão, a reestruturação de carreira foi deixada em segundo plano em favor do reajuste salarial.

Próximos passos da negociação

Com a aceitação do acordo, os reajustes e reestruturações acordados serão incluídos no Orçamento de 2025, a ser enviado ao Congresso até o final deste mês.

O acordo marca um avanço significativo para os servidores do Meio Ambiente, refletindo uma maior valorização e compromisso com a categoria.