Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, na última quinta-feira (11), e em votação unânime, o Projeto de Lei 25/2024 durante uma sessão ordinária marcada por intensos debates. A proposta trata da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos estaduais e fixou o índice de 4,62%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como forma de recomposição salarial. O reajuste será aplicado ainda neste mês.

Negociações Frustradas para Aumentar o Índice

A tramitação deste projeto foi acompanhada de longas tratativas entre os legisladores e o governo estadual. A proposta inicial era de aplicar um índice de 5,86%, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs o entendimento de que a decisão final sobre o índice de RGA deve partir exclusivamente do Executivo.

Foram realizadas cinco sessões ordinárias consecutivas para limpar a pauta legislativa, concluiu-se que o índice de 4,62% seria a única opção viável para evitar judicializações que poderiam atrasar a implementação da reposição no salário dos servidores.

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O deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, lamentou as limitações impostas pela legislação e pela decisão do STF, mas reafirmou o compromisso de continuar lutando pela recuperação salarial dos servidores. “Tentamos até o último minuto negociar um percentual maior para a RGA, mas infelizmente não conseguimos. Vamos seguir negociando para que essas perdas sejam compensadas em negociações futuras”, afirmou Botelho.

Por sua vez, o deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão especial que acompanhou as negociações sobre a RGA, destacou a importância de evitar complicações judiciais durante o processo. “Alterar o índice sem o aval do governo não seria viável, pois, além da judicialização, isso poderia impedir o reajuste imediato na folha de pagamento, prejudicando os servidores ainda mais”, explicou Avallone.

Próximos passos para o serviço público

A aprovação da RGA com índice abaixo das expectativas iniciais reflete os desafios constantes no diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Apesar disso, o reajuste representa um importante passo para a recomposição salarial dos servidores do Mato Grosso e reforça a necessidade de debates mais profundos e estratégias mais eficazes nas futuras negociações de políticas salariais.