Quando vai ter reajuste para servidor estadual e municipal? Saiba como é decidido

Os reajustes salariais para servidores estaduais e municipais são temas de grande interesse e impacto, não apenas para os próprios servidores, mas também para a economia como um todo.

A questão de quando esses reajustes ocorrerão é frequentemente alvo de especulações e discussões políticas.

A seguir, vamos explicar como são decididos os reajustes salariais para servidores públicos e o que esperar para os próximos anos.

Quais os desafios do reajuste salarial?

A decisão de reajuste não é tão simples, pois diversos fatores influenciam o aumento salarial. Por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para o gasto com pessoal nos estados e municípios

Ou seja, se o gasto com a folha de pagamento ultrapassar esses limites, o governo pode ser proibido de conceder novos reajustes salariais ou contratar novos servidores.

Além disso, os governos estaduais e municipais têm várias responsabilidades, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Em tempos de crise, pode haver pressão para que os recursos sejam destinados a essas áreas prioritárias, limitando a disponibilidade de fundos para reajustes salariais.

A inflação acumulada é outro fator importante. Em muitos casos, os reajustes salariais são concedidos para repor a perda do poder de compra dos servidores devido à inflação. Em anos de inflação elevada, é mais comum que os sindicatos pressionem por reajustes maiores.

Quando vai ter reajuste para servidor público?

A definição do momento do reajuste depende de diversos fatores, como os mencionados anteriormente. No entanto, é comum que os reajustes ocorram anualmente, geralmente vinculados à data-base da categoria.

Em 2024, diversos estados e municípios não só já aprovaram aumentos salariais, como os funcionários já receberam o valor em folha de pagamento. É o caso do governo da Bahia, que aprovou reajuste de 4% para os funcionários públicos.

Além disso, o governo de Minas Gerais aprovou, em junho, um aumento de 4,62% no salário dos seus servidores.

Em geral, nos estados e municípios, os reajustes podem variar conforme a legislação local e as negociações entre o governo e os sindicatos. Assim, os reajustes são anunciados após a aprovação dos orçamentos anuais e podem ser influenciados por períodos eleitorais.

Para servidores federais, por exemplo, o reajuste pode ser decidido anualmente, mas nem sempre acontece. Em alguns casos, os reajustes são parcelados ou concedidos de forma retroativa.

Saiba mais: Como consultar o contracheque para servidor público? [Tutorial atualizado]

Como é definido o aumento salarial?

O processo de reajuste salarial para servidores estaduais e municipais envolve diversas etapas e depende de fatores econômicos, políticos e legais. Vamos entender como esse processo funciona:

1. Propostas do Poder Executivo

O processo geralmente começa com o Poder Executivo, seja estadual ou municipal. Os governadores e prefeitos são responsáveis por apresentar propostas de reajuste, que são baseadas em estudos econômicos, orçamentos disponíveis e as demandas das categorias de servidores.

Os estudos consideram a inflação acumulada, a situação fiscal do estado ou município, e a necessidade de manter a folha de pagamento dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2. Negociações com sindicatos e representantes dos servidores

Após a elaboração da proposta inicial, o governo inicia um processo de negociação com os sindicatos e representantes dos servidores públicos.

Essas negociações são cruciais, pois os sindicatos buscam garantir que o reajuste salarial seja justo e compatível com a perda do poder de compra causada pela inflação.

Essas discussões podem ser longas e envolver várias rodadas de negociação, onde se debate não apenas o percentual de reajuste, mas também outras condições de trabalho, como benefícios e plano de carreira.

3. Aprovação pela assembleia legislativa ou Câmara Municipal

Uma vez que a proposta de reajuste é acordada entre o governo e os sindicatos, ela precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa, no caso de servidores estaduais, ou pela Câmara Municipal, no caso de servidores municipais.

Os parlamentares analisam a proposta, discutem em comissões e, em seguida, votam no plenário. A aprovação não é automática e pode enfrentar resistência, especialmente em momentos de crise econômica ou restrições orçamentárias.

4. Sancionamento e publicação da lei

Após a aprovação legislativa, o projeto de reajuste é enviado para sanção do governador ou prefeito. Uma vez sancionada, a lei é publicada no Diário Oficial, tornando-se oficial o novo valor do salário dos servidores.

Como os servidores podem acompanhar as negociações de aumento salarial?

1. Sindicato de classe

Participar do sindicato que representa sua categoria é a forma mais direta de acompanhar as negociações. Os sindicatos geralmente lideram as discussões com o governo e são os primeiros a divulgar informações sobre propostas de reajuste.

2. Sites e portais oficiais

O acompanhamento pelo site oficial do governo, seja federal, estadual ou municipal, permite verificar comunicados e documentos oficiais relacionados ao orçamento e reajustes salariais.

Nesse sentido, publicações no Diário Oficial são fontes confiáveis de informações sobre sanções de leis, decretos e portarias que afetam o funcionalismo público.

3. Blog da Konsi

Para acompanhar as negociações de aumento salarial, os servidores também podem acessar o blog da Konsi, onde são publicados artigos e atualizações relevantes sobre finanças públicas e direitos dos servidores.

4. Portais de notícias

Sites de notícias, especialmente os especializados em economia e política, frequentemente cobrem negociações salariais e decisões orçamentárias. Além disso, alguns portais oferecem newsletters que fornecem atualizações regulares sobre questões que afetam os servidores públicos.

Como o reajuste salarial te ajuda a pegar mais empréstimo consignado?

O reajuste salarial é uma excelente notícia para quem possui empréstimo consignado. Em geral, com o reajuste, a porcentagem do seu salário que pode ser destinada ao pagamento do empréstimo aumenta. Isso significa que você pode pedir um valor maior emprestado.

Com uma margem consignável maior, o servidor pode consolidar suas dívidas em um único empréstimo, estendendo o prazo de pagamento e, potencialmente, reduzindo o valor das parcelas mensais.

Saiba mais: Empréstimo consignado para servidor comissionado: Como conseguir?

A margem consignável é a porcentagem do salário que pode ser comprometida com o pagamento de parcelas de empréstimos consignados. Essa margem geralmente é entre 35% e 45% do salário líquido do servidor público.

Além disso, você pode utilizar o empréstimo para quitar outras dívidas com juros mais altos, como cartão de crédito ou outras linhas de crédito pessoal.