O mundo das apostas online cresce a cada dia, mas junto com essa popularidade surgem dúvidas sobre as obrigações fiscais dos apostadores. Afinal, preciso declarar prêmios sobre apostas online no Imposto de Renda?
Neste guia completo e atualizado para 2024, você encontrará as respostas para suas dúvidas e saberá como declarar seus ganhos de forma correta e segura, evitando multas e problemas com a Receita Federal.
Preciso declarar prêmios sobre apostas online no Imposto de Renda?
Sim, os prêmios recebidos em apostas online feitas em sites ou aplicativos precisam ser declarados no Imposto de Renda 2024, mesmo que você já tenha pago Imposto de Renda fonte paga sobre eles.
Mas calma, a declaração é simples e rápida! A seguir, você vai encontrar tudo o que precisa saber para declarar seus ganhos com apostas online de forma correta, segura e sem complicações.
Como funciona a cobrança de imposto sobre prêmios de apostas online?
A partir deste ano, seus prêmios em apostas online (bets) são tributados automaticamente em 15% na fonte. Isso significa que você já recebe o prêmio com o desconto do imposto, sem precisar se preocupar com repasses à Receita Federal.
Isso porque a Receita Federal uniformizou a tributação das bets com a dos jogos tradicionais, como loterias e bingos. Isso significa que todos os tipos de apostas agora têm a mesma alíquota de Imposto de Renda.
Assim, o imposto será cobrado sobre o valor do prêmio menos o valor que você apostou. Isso significa que você só paga imposto sobre o lucro que obteve com suas apostas. Além disso, é importante lembrar que as perdas com apostas não podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
Quando os prêmios de apostas online devem ser declarados?
Todos os prêmios recebidos em apostas online, individuais ou acumulados no ano, que somarem mais de R$ 2.259,20 em 2023, precisam ser declarados no Imposto de Renda 2024.
Por exemplo: Se você recebeu R$ 1.500,00 em um mês e R$ 800,00 em outro, o total de R$ 2.300,00 ultrapassa o limite de R$ 2.259,20, tornando obrigatória a declaração.
Independentemente de ter sofrido desconto de imposto de renda fonte paga pelas casas de apostas, você ainda precisa declarar os prêmios recebidos.
Como declarar os prêmios de apostas online no Imposto de Renda?
Escolha do modelo de declaração:
- Modelo completo: Permite deduções de despesas com saúde, educação e outras, além de oferecer mais opções de deduções e créditos. Ideal para quem tem muitas deduções a fazer.
- Modelo simplificado: Mais rápido e prático, porém não permite deduções, exceto o desconto padrão de 20%. Indicado para quem não possui muitas deduções a declarar.
Passo a passo da declaração:
- Acesse o Programa Gerador da Declaração: Baixe o programa gratuito da Receita Federal no seu computador.
- Preencha seus dados pessoais: Informe seus dados básicos e siga as instruções do programa.
- Inclua os prêmios na ficha "Rendimentos Tributáveis":
- Localize o código: Busque pelo código 21 - Rendimentos de aplicações financeiras e capitalização na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas".
- Inclua os valores: Insira o valor total dos prêmios recebidos em apostas online no campo "Rendimento".
- Discrimine por mês: Se você recebeu prêmios em diferentes meses, discrimine cada valor por mês de recebimento.
- Informe a fonte pagadora: No campo "Nome do Pagador", digite o nome da casa de apostas que pagou o prêmio
- CGC da fonte pagadora: No campo "CNPJ", informe o CNPJ da casa de apostas.
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