Servidores públicos do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para enviarem a Declaração de Bens e Valores (DBV) referente a 2024. Anualmente, cerca de 175 mil servidores precisam enviar a Declaração de Bens e Valores (DBV).
Este sistema é essencial para o controle e transparência, contribuindo para a integridade pública e o combate à corrupção no Estado do Rio de Janeiro.
Inativos e pensionistas não precisam enviar a declaração, a menos que possuam algum vínculo ativo com o governo estadual. Confira abaixo como fazer a sua declaração e o que acontece se você não prestar contas a tempo.
Como enviar a declaração?
Os servidores públicos do Rio de Janeiro devem acessar o site e clicar na aba "Sispatri (clique aqui e faça a sua)". Na próxima tela, aperte o botão "Acessar serviço" (em fundo azul, no canto superior direito).
Assim, será necessário se conectar ao portal RJ Digital, utilizando o login e senha do portal Gov.br. Após o login, você será redirecionado para a página de cadastro do Sispatri.
Em caso de dúvidas, os servidores devem procurar os responsáveis pelo RH de seus respectivos órgãos. Há também um novo canal de comunicação com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para auxiliar nas demandas dos gestores.
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O que deve ser declarado?
De acordo com o governo, todos os bens e fontes de renda do servidor público do Rio de Janeiro devem ser declarados, incluindo imóveis e investimentos financeiros.
Conforme o Decreto 49.005, de 2024, a declaração deve ser baseada nos dados fornecidos à Receita Federal do Brasil na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Todo o processo é digital, não sendo mais aceita a entrega física da DBV.
O que acontece se o servidor público não declarar?
Os servidores que não enviarem a declaração ficarão em situação irregular e poderão responder a um processo administrativo disciplinar (PAD). As sanções variam de advertência e repreensão a suspensão de até 30 dias (aplicada pelo órgão de lotação) e até mesmo demissão.
