Servidores públicos do município do Rio de Janeiro têm um prazo importante a cumprir neste mês. O Instituto de Previdência e Assistência do Rio de Janeiro (Previ-Rio) anunciou que os servidores que ainda não comprovaram o Previ Educação 2024 devem enviar recursos entre os dias 12 e 30 deste mês.
Durante o período de recurso, as declarações devem ser enviadas exclusivamente pela internet, através do site do Previ-Rio. É importante ressaltar que o Previ-Rio não aceitará declarações por e-mail.
Quais os documentos necessários?
Para a comprovação, é necessário providenciar os seguintes documentos:
- Declaração escolar, detalhando o período de matrícula do dependente em 2023;
- CNPJ da instituição escolar e portaria que autorizou o funcionamento do estabelecimento;
- Caso haja mudança de instituição durante o ano letivo, é necessário apresentar a documentação referente à nova instituição.
A portaria que regulamenta esse processo foi publicada no Diário Oficial do Município em 30 de novembro.
O que acontece se não comprovar?
Se a comprovação for insuficiente, o segurado precisará iniciar um processo para devolver os valores recebidos indevidamente. Assim, o Previ-Rio fará a cobrança administrativa caso não seja feita a devolução voluntária.
As declarações devem ser enviadas nos formatos PDF, JPG ou PNG, com tamanho de até 1MB por arquivo. É essencial que os servidores públicos do Rio de Janeiro não deixem de cumprir esse prazo importante para a comprovação do Previ Educação 2024.
Ao enviar os documentos necessários dentro do prazo estabelecido, evita-se problemas futuros e mantém-se a regularidade dos benefícios previdenciários.
