Os policiais penais do Rio de Janeiro estão prestes a receber uma importante proteção: o seguro de vida. Isso porque a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro publicou, em setembro, um aviso sobre a licitação para contratar uma empresa especializada no fornecimento de seguro de vida e acidentes pessoais aos servidores ativos da Polícia Penal.
O pregão eletrônico está agendado para o dia 3 de outubro, às 11 horas, e faz parte de um esforço para atender uma demanda antiga da categoria.
Essa medida surge em um momento de insatisfação dos policiais penais, que desde 2019 reclamam da falta de pagamento das indenizações por morte em serviço. A Seap atribui a situação à ausência de cobertura nas apólices de seguro, impedindo a quitação dessas indenizações.
Como funcionaria o seguro de vida para policiais penais do Rio?
Contudo, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro (Sindsistema) contesta essa justificativa, lembrando que o Decreto Estadual de 2008 prevê um benefício especial de R$ 100 mil para dependentes de servidores falecidos em serviço.
Esse benefício, segundo o sindicato, deveria ser pago em parcela única e destina-se exclusivamente aos casos de morte durante o exercício da função. No entanto, mais de 131 famílias de policiais penais que morreram ou ficaram inválidos até 2022 ainda aguardam o recebimento da indenização.
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Mortes por Covid-19 entram no seguro de vida?
Outro ponto de insatisfação entre os servidores é a exclusão das mortes por Covid-19 do rol de acidentes em serviço. Diferentemente de outras secretarias de Segurança Pública, a Seap não considera esses casos como elegíveis para a indenização especial de R$ 100 mil, conforme o decreto estadual de 2020.
O Sindsistema também critica a falta de orientação adequada para que as famílias dos servidores pudessem requisitar os benefícios durante o auge da pandemia. A expectativa é que o novo seguro de vida ajude a resolver esses problemas e traga maior segurança para os policiais penais e suas famílias.
