Um novo projeto de lei apresentado à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro busca igualar a carga horária de trabalho dos Policiais Militares (PMERJ) e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ) para 144 horas mensais.
A proposta, de autoria do deputado federal Sargento Portugal (Podemos), visa padronizar as escalas de serviço desses profissionais, que atualmente variam de forma significativa.
Hoje, as escalas de trabalho dos militares do Rio de Janeiro incluem formatos como 12x36, 12x60 e 24x72, gerando grande inconstância no planejamento das suas rotinas pessoais. A mudança sugerida pelo projeto visa criar um regime mais uniforme e previsível, facilitando o planejamento da vida pessoal e melhorando a qualidade de vida desses servidores.
Quais os benefícios de padronizar a carga horária de militares?
De acordo com o deputado, a falta de uniformidade nas escalas de trabalho tem impactado negativamente a saúde dos profissionais de segurança pública. Entre os problemas mais comuns estão distúrbios como a sonolência, o estresse e até o aumento de risco para doenças cardiovasculares, muitas vezes relacionados ao excesso de trabalho e à imprevisibilidade das folgas.
A padronização da carga horária, segundo Sargento Portugal, também busca combater o cerceamento dos direitos dos militares, que frequentemente têm férias e folgas interrompidas sem justificativa. A proposta, portanto, não só promove uma carga horária mais justa, mas também visa dar mais estabilidade e dignidade à vida desses profissionais.
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A importância da mudança
O projeto é visto como um avanço importante para as corporações militares do Rio, que há tempos lidam com a sobrecarga de trabalho e a falta de regulamentação clara sobre suas jornadas. Ao garantir uma carga horária de 144 horas mensais, a proposta promete não apenas melhorar a qualidade de vida dos servidores, mas também contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
A uniformidade na carga horária pode ser um passo decisivo para reduzir o estresse e garantir que policiais e bombeiros tenham mais tempo para descansar e se dedicar a momentos de lazer com suas famílias.