O piso salarial dos servidores públicos está em pauta e pode passar por mudanças significativas. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) se prepara para propor um piso salarial unificado de R$ 6.802,88 em uma reunião marcada para novembro com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Essa medida visa garantir melhores condições financeiras para os servidores federais e já está sendo amplamente debatida.

Entenda a proposta de piso salarial para servidor público

A proposta da Condsef é baseada em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que utiliza R$ 6.802,88 como referência para o piso salarial unificado. Atualmente, 28% dos servidores ativos e 42% dos aposentados recebem valores inferiores a essa quantia, o que motiva a discussão por uma remuneração mais justa.

A ideia é estabelecer um piso mínimo que atenda melhor às necessidades dos servidores públicos, reduzindo as disparidades salariais dentro do setor. Para isso, o encontro com o MGI será crucial para apresentar e debater essa proposta de reajuste, que, se aprovada, terá um impacto significativo no orçamento.

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Equidade na remuneração

Além da criação do piso salarial, a proposta da Condsef inclui a limitação da diferença entre os menores e maiores salários no serviço público, que não deve ultrapassar seis vezes. Isso busca promover equidade salarial dentro do funcionalismo público, diminuindo as desigualdades.

Outras medidas que serão discutidas envolvem a criação de um teto salarial alinhado com os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a correção de distorções salariais que afetam diversos cargos, especialmente aqueles de nível médio e auxiliar.

Essa proposta surge em um cenário de insatisfação entre os servidores públicos, especialmente após o governo ter encerrado as negociações salariais para 2024. Apesar de um reajuste salarial estar previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a iniciativa de estabelecer um piso salarial de R$ 6.802,88 busca garantir condições mais dignas para os trabalhadores do setor público.