A partir de hoje (1º), os pensionistas do Estado do Rio de Janeiro nascidos no mês de abril já podem agendar o recenseamento obrigatório do Rioprevidência, a ser realizado em uma das 18 agências do órgão.
Isso porque a medida visa não apenas a conferência de cadastros, mas também fortalecer o controle e o combate a fraudes e pagamentos indevidos. Neste artigo, vamos explicar quem deve participar do recenseamento obrigatório e como realizar o procedimento. Continue lendo!
Quem deve realizar o recenseamento obrigatório?
Os pensionistas militares associados ao Rioprevidência, ou seja, aqueles cujos instituidores da pensão faleceram até 31 de dezembro de 2021, estão obrigados a realizar o recenseamento.
No entanto, os pensionistas que começaram a receber o benefício a partir de novembro de 2023 estarão isentos desse procedimento. É importante destacar que a não realização do recenseamento pode acarretar a suspensão do benefício até que a situação seja regularizada junto ao Rioprevidência.
Como realizar o recenseamento obrigatório?
O agendamento pode ser feito de forma simples e prática pelo site ou pelos telefones 0800-285-8191 (para chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (para ligações de fixo ou celular).
Nesta etapa do recenseamento, não estão incluídos aposentados e servidores ativos. Após o agendamento, o pensionista deve comparecer ao local indicado na data e horário marcados, munido dos documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e título de eleitor.
Documentos necessários para impossibilitados de locomoção:
Para aqueles que não podem se locomover e não têm representante legal, procurador ou pessoa responsável, é possível delegar a apresentação da documentação a terceiros.
No entanto, a pessoa deve estar acompanhada de um laudo médico recente que ateste a impossibilidade de locomoção, além de um Termo de Responsabilidade preenchido e assinado.
Documentos necessários para quem possui representante legal:
Para os que têm representante legal, procurador ou pessoa responsável, é necessário apresentar uma procuração específica com firma reconhecida por autenticidade, além do laudo médico que ateste a impossibilidade de locomoção do pensionista.
É essencial que os pensionistas nascidos em abril realizem o recenseamento dentro do prazo estabelecido para garantir a regularidade de seus benefícios junto ao Rioprevidência.
