O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ontem (23), o pagamento de R$ 2,73 bilhões para 168.679 aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses segurados ganharam ações contra o órgão em agosto, garantindo o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
Quem tem direito aos pagamentos atrasados do INSS?
Os beneficiários do INSS incluídos nesses pagamentos solicitaram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, sem possibilidade de recurso. Ao todo, o CJF liberou R$ 3,1 bilhões para mais de 257 mil pessoas em todo o Brasil, sendo que a maioria são segurados do INSS.
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Como consultar se você vai receber o pagamento
Para verificar se você será contemplado, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região. O CJF distribui os valores aos seis TRFs, que fazem os depósitos de acordo com cronogramas próprios.
Veja os TRFs e suas jurisdições:
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN, PB
- TRF6: MG
Para a consulta, o beneficiário precisará do CPF, número de registro da RPV ou do processo de origem. No site do TRF, é possível concluir a pesquisa preenchendo apenas um dos campos mencionados. Caso o beneficiário tenha falecido, os herdeiros têm direito a receber os valores atrasados do INSS, desde que comprovem o vínculo legalmente.
Os pagamentos variam de acordo com a região. Por exemplo, o TRF da 1ª Região, com sede no Distrito Federal, liberou R$ 1 bilhão, sendo R$ 913,3 milhões destinados a processos previdenciários e assistenciais. Já o TRF da 4ª Região, que atende RS, PR e SC, liberou R$ 537,5 milhões para benefícios do INSS.
