O Governo da Bahia realizou o depósito da terceira parcela dos precatórios relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nesta terça-feira (14).

Com isso, o pagamento beneficia 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica, incluindo ex-servidores e herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios são oriundos de valores complementares que deveriam ter sido repassados pela União ao Estado entre 1998 e 2006, mas não foram.

A quantia destinada supera R$ 900 milhões e corresponde a 60% do montante principal que foi ressarcido ao Estado neste ano.

Servidor BA: quem recebe o pagamento de precatórios?

Assim, os servidores beneficiados incluem:

  • Professores;
  • Coordenadores pedagógicos;
  • Outros profissionais de carreira do Magistério que estavam em exercício efetivo na rede pública de Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006 — período afetado pelo repasse incompleto.

Como receber o valor?

Para receber os precatórios, é necessário que os profissionais do Magistério estejam listados como beneficiários. Aqueles que não estão na folha de pagamento atual e que não realizaram a atualização cadastral devem providenciar a entrega dos dados bancários.

Isso pode ser feito em qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou postos SAC. Durante a visita, os beneficiários devem apresentar documento de identificação com foto, CPF, endereço eletrônico, contato telefônico, além de comprovantes de endereço e de conta bancária pessoal.

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Caso haja necessidade de atualizar dados que foram alterados ou recusados pela instituição financeira, esse procedimento também deve ser realizado nos pontos de atendimento mencionados.

Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, os interessados podem acessar o Portal da Educação da Bahia, onde está disponível uma lista dos profissionais habilitados e um FAQ sobre os precatórios.

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Além disso, as informações também podem ser acessadas pessoalmente, por meio de agendamento ou por ordem de chegada, nas unidades da Rede SAC.