A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 564/24, que propõe a redução da carga horária de trabalho para policiais militares e bombeiros estaduais. A medida beneficia militares que têm cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência, permitindo a conciliação entre vida profissional e cuidado familiar.
O que diz o projeto?
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto prevê que a redução da jornada não impactará a remuneração dos militares beneficiados, desde que a necessidade da medida seja comprovada por uma junta médica.
Assim, o texto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, regulando a possibilidade de redução da carga horária para esses profissionais. Cada estado e o Distrito Federal terão a responsabilidade de regulamentar a aplicação da medida, ajustando-a às suas particularidades.
Qual o objetivo da proposta?
O autor do projeto explica que o objetivo é garantir equilíbrio entre as demandas profissionais dos militares e as necessidades familiares. “Militares enfrentam desafios extras ao cuidar de dependentes com deficiência, e essa medida é um passo para melhorar sua qualidade de vida,” destacou Capitão Alberto Neto.
O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), também enfatizou o impacto positivo:
"Essa medida será fundamental para proporcionar mais qualidade de vida para as famílias dos nossos militares, permitindo que conciliem as demandas profissionais com os cuidados especiais necessários."
Próximos passos
Após aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, será votado no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Se passar por ambas as Casas Legislativas, o texto será enviado para sanção ou veto do presidente da República.
