Depois de passar pela perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aguardar ansiosamente, é desanimador receber a notícia de que o pedido de auxílio-doença foi indeferido.
Porém, há algumas maneiras de você recorrer ao INSS e obter o benefício. Neste artigo, abordaremos as principais questões relacionadas ao indeferimento do auxílio-doença, incluindo o que fazer, como recorrer e como preencher o formulário de recurso.
O que significa “Indeferido” no INSS?
Indeferido, no contexto do INSS, significa que o pedido ou requerimento do benefício não foi aceito, resultando na negação do benefício.
Geralmente, isso ocorre quando o segurado não preencheu todos os requisitos necessários ou não apresentou a documentação adequada para comprovar a incapacidade.
Os principais motivos para o indeferimento são problemas na documentação, falta de cumprimento dos requisitos ou ausência de qualidade de segurado e carência.
Neste post abordaremos os passos fundamentais para você fazer um novo requerimento e com isso, conseguir uma nova perícia médica para obter esse benefício.
Por que o pedido pode ser indeferido?
Os motivos que levam ao indeferimento do pedido de auxílio-doença são variados, mas os mais comuns incluem:
- Falta ou problemas na documentação: A falta de documentos médicos ou informações incompletas podem levar ao indeferimento.
- Não cumprir todos os requisitos: Cada processo do INSS possui requisitos específicos, como comprovação de incapacidade e carência. Se o segurado não atender a esses requisitos, o benefício pode ser negado.
- Falta de qualidade de segurado e carência: Ficar muito tempo sem contribuir para a Previdência Social pode resultar na perda da qualidade de segurado e na falta de carência para receber o benefício.
O que acontece quando o auxílio-doença é indeferido?
Quando o INSS nega o benefício, a responsabilidade pelo pagamento do salário recai sobre a empresa empregadora, por um período de até 15 dias.
Após esse período, se o benefício não for concedido, o trabalhador fica sem receber pagamento, entrando no chamado "limbo previdenciário".
Caso o recurso seja aprovado posteriormente, o segurado receberá os valores retroativos referentes aos meses anteriores.
O que você pode fazer quando o pedido é indeferido?
Quando o benefício é indeferido, o segurado tem duas opções principais:
- Pedido de Reconsideração: É possível solicitar uma reavaliação do pedido por meio de um pedido de reconsideração. Isso pode incluir a realização de uma nova perícia médica.
- Recurso Administrativo: Outra alternativa é entrar com um recurso administrativo. Esse recurso permite que o segurado solicite uma nova análise do pedido de benefício por incapacidade, caso discorde da decisão inicial.
Como Fazer o Pedido de Reconsideração ao INSS?
O pedido de reconsideração pode ser feito de forma online através do portal Meu INSS ou pela Central de Atendimento no telefone 135. Ele deve ser solicitado dentro de 30 dias após a decisão de indeferimento. É importante apresentar novos exames e laudos médicos para embasar o pedido de reconsideração.
Geralmente, os pedidos de reconsideração costumam ser respondidos mais rapidamente. Com o pedido de reconsideração é possível solicitar uma nova perícia médica de auxílio-doença.
Quem está aguardando o auxílio-doença precisa voltar a trabalhar?
Sim, o requerente deverá voltar a trabalhar, porém há detalhes importantes a considerar.
Imagine a seguinte situação: um indivíduo teve o benefício negado administrativamente e entrou com uma ação judicial contra o INSS. Nesse caso, ele precisa trabalhar para se manter enquanto espera o desfecho do processo.
Tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por incapacidade permanente são concedidos quando há incapacidade total para o trabalho habitual, seja temporária ou definitiva. No entanto, até mesmo a incapacidade parcial pode gerar direito a esses benefícios em determinados cenários.
O INSS concede esses benefícios para substituir a renda do trabalhador incapaz, pois ele não consegue se sustentar por meios próprios devido à incapacidade.
Entretanto, se o INSS nega o auxílio-doença para alguém incapacitado, ocorre um erro administrativo, privando o trabalhador da renda substitutiva do benefício.
Nessa circunstância, não é justo obrigar o indivíduo a esperar pelo processo administrativo ou pela decisão judicial para obter o direito ao recurso, sem ter meios de subsistência.
Mas, se o indivíduo consegue trabalhar de alguma forma, isso não significa que sua incapacidade foi superada? Na verdade, não necessariamente. Ele pode estar trabalhando apesar das dificuldades, em um esforço adicional denominado "sobre-esforço".
Nesse contexto, a renda proveniente do trabalho enquanto incapaz é uma contraprestação legítima pelo esforço para atender às necessidades básicas.
Não é justo punir o trabalhador por exercer atividade enquanto incapacitado devido a um erro da instituição previdenciária. Por isso, é permitido que alguém retorne ao trabalho mesmo após a negação do auxílio-doença.
O raciocínio para chegar a essa conclusão é: enquanto o benefício por incapacidade não é pago como renda substitutiva do trabalho, é legítimo e justo que o indivíduo trabalhe para sobreviver, por uma questão de subsistência.
Se, posteriormente, o direito ao benefício for reconhecido, ele poderá ser concedido retroativamente para os meses em que o segurado trabalhou.
Por esta razão, mesmo estando incapacitado, é possível trabalhar enquanto aguarda o julgamento da ação que busca a concessão ou o restabelecimento do benefício por incapacidade.
Recurso de benefício por incapacidade - o que escrever?
O recurso administrativo é uma opção para contestar a decisão do INSS. Qualquer pessoa cujo pedido de benefício tenha sido negado pode entrar com esse recurso.
O formulário de recurso pode ser preenchido de três maneiras: online através do Meu INSS, preenchimento manual e envio pelos correios.
É importante incluir detalhadamente as razões do recurso, descrevendo os motivos pelos quais a decisão deve ser reconsiderada.
A Importância de um Advogado Previdenciário
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado contar com o auxílio de um advogado previdenciário ao entrar com um recurso administrativo. O conhecimento jurídico especializado pode aumentar as chances de sucesso do recurso.
Receber um indeferimento do pedido de auxílio-doença pode ser desanimador, mas não é o fim do processo. Existem opções para recorrer da decisão, como o pedido de reconsideração e o recurso administrativo.
Portanto, é fundamental entender as etapas envolvidas, preencher corretamente o formulário de recurso e, se possível, contar com a orientação de um advogado previdenciário.
Vale lembrar que cada caso é único e pode variar em complexidade, por isso, tomar decisões informadas e buscar ajuda profissional é essencial para buscar a aprovação do benefício.
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