A partir de janeiro de 2025, uma nova medida começou a transformar a rotina do serviço público federal: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Essa mudança, que inicialmente beneficia 1.358 profissionais terceirizados em 13 órgãos da administração pública, reflete os esforços do governo em modernizar a gestão do Estado e otimizar o uso de recursos humanos.

Quais serviços públicos serão impactados?

A redução da jornada abrange profissionais terceirizados que atuam em áreas como:

  • Apoio administrativo;
  • Secretariado;
  • Jardinagem;

Essas mudanças estão sendo implementadas em ministérios que fazem parte do ColaboraGov, uma iniciativa do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para promover a gestão compartilhada de serviços administrativos. Além disso, outros órgãos que compartilham espaços físicos com essas unidades também serão afetados, especialmente na área de jardinagem.

Como a medida será aplicada?

A implementação está sendo feita de forma gradual, com revisão contratual por meio de termos aditivos. Segundo o governo, essa redução não exigirá novas contratações, já que a meta é manter a eficiência no atendimento sem aumentar os custos.

A medida poderá ser expandida para outras categorias de serviços em etapas futuras, dependendo da avaliação dos impactos iniciais.

Regras para o setor privado em análise

Além da reforma no setor público, há propostas em discussão que poderão restringir o trabalho em domingos e feriados para empregados regidos pela CLT. As novas regras permitem essa prática apenas por meio de acordos coletivos.

O projeto também visa fortalecer o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, priorizando o descanso e o lazer do trabalhador. No entanto, setores essenciais, como saúde e transporte, continuarão com permissões específicas, desde que assegurem folgas compensatórias.

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Quais os custos e desafios?

Embora a redução da jornada represente avanços, ela também traz desafios, como:

  • Aumento de custos para empresas devido a negociações sindicais e horas extras;
  • Ajustes logísticos e operacionais para adequar escalas e controle de ponto;
  • Necessidade de maior supervisão por parte do Ministério do Trabalho para assegurar o cumprimento das novas regras.

Como será a fiscalização?

O Ministério do Trabalho continuará supervisionando a aplicação das normas da CLT, incluindo o cumprimento de escalas nos domingos e feriados. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas e poderão ser obrigadas a pagar horas extras.

Trabalhadores devem estar atentos aos seus direitos e buscar orientação junto a sindicatos ou profissionais especializados para garantir que todas as normas sejam respeitadas.

Com essa reforma, o governo reforça seu compromisso em alinhar a gestão pública e privada às melhores práticas, promovendo produtividade e bem-estar para os profissionais envolvidos.