A Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (ANAS) promove um mutirão online em Minas Gerais para ajudar os consumidores a identificarem se estão superendividados, segundo os critérios da Lei do Superendividamento (14.181/2021).

Este evento virtual, que vai até o dia 28 de junho, é uma oportunidade para os participantes avaliarem seu comprometimento financeiro e buscarem soluções para suas dívidas.

A seguir, entenda quais são os critérios de superendividamento e saiba como acessar o mutirão sem sair de casa.

Quais são os critérios de superendividamento?

Segundo a legislação, uma pessoa é considerada superendividada quando mais de 35% de sua renda mensal é usada para pagar empréstimos e dívidas de consumo, e as despesas com cartão de crédito ultrapassam 5%.

O mutirão oferecerá um diagnóstico prévio do percentual da renda do consumidor que está sendo consumido por dívidas. Para receber o diagnóstico e descobrir se está superendividado, clique aqui e converse com a associação.

Dados recentes da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostram que 88,9% das famílias mineiras estão endividadas e lutam para cobrir gastos essenciais.

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Benefícios da lei do superendividamento

Sérgio Gradovski, presidente da ANAS, explica que a lei proporciona várias medidas para auxiliar quem está superendividado. Entre essas medidas, estão:

  • Possibilidade de criar um plano de pagamento estendido por até cinco anos;
  • Moratória de até 180 dias;
  • Redução dos juros e das taxas;
  • Suspensão ou extinção de ações judiciais relacionadas aos débitos.
  • Retirada do nome do devedor dos registros de inadimplentes para preservar o mínimo existencial.

O que é a lei do superendividamento?

A Lei 14.181/2021 oferece um tratamento tanto extrajudicial quanto judicial para o superendividamento. Inicialmente, uma audiência global de conciliação é realizada para tentar um acordo com todos os credores do consumidor.

Se um acordo não for alcançado extrajudicialmente, a lei estabelece um tratamento judicial que busca a revisão e repactuação das dívidas através de um plano judicial compulsório.

Este mutirão é uma chance para os servidores públicos de Minas Gerais entenderem melhor sua situação financeira e encontrarem caminhos para recuperar sua saúde econômica.