O governo federal está preparando importantes mudanças no crédito consignado para o setor privado, com expectativa de anúncio ainda neste semestre. Segundo Emmanuel Souza de Abreu, coordenador-geral de regulação do sistema financeiro do Ministério da Fazenda, as novas regras podem ser apresentadas por meio de uma medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL), com o objetivo de oferecer crédito a taxas mais baixas de forma estrutural.
Entre as principais propostas, está a utilização do e-Social para facilitar as operações de crédito consignado, mas ainda há pontos em aberto, como a necessidade ou não de anuência do empregador para que o empregado contrate o empréstimo. No entanto, Abreu destacou que o projeto já está em fase avançada de desenvolvimento.
Crédito consignado vai substituir o saque-aniversário?
Além das mudanças no crédito consignado, o governo também discute o fim do saque-aniversário do FGTS. A ideia é tornar o crédito consignado privado mais flexível para os trabalhadores, oferecendo uma alternativa mais acessível do que o saque-aniversário, que atualmente impacta o saldo do fundo de garantia dos trabalhadores.
Essa flexibilidade visa proporcionar melhores condições de crédito, especialmente para os trabalhadores do setor privado, que até agora não têm acesso às mesmas condições vantajosas oferecidas aos servidores públicos e aposentados do INSS.
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Objetivo é tornar consignado mais acessível
Abreu também ressaltou que o objetivo do governo é descentralizar o crédito consignado, que hoje está concentrado principalmente em servidores públicos e beneficiários do INSS. A meta é garantir que trabalhadores celetistas, ou seja, aqueles com carteira assinada, possam usufruir das mesmas taxas de juros mais baixas que os servidores públicos e aposentados recebem.
As mudanças visam estimular o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, mantendo o foco em reduzir os custos e ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, promovendo maior igualdade nas opções de crédito disponíveis no Brasil.
